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A superioridade de um Governo de serviço

O Governo já percebeu que não tem possibilidade de chegar a acordo com as centrais sindicais, nem sequer com a que lhe poderia ser mais favorável, mas insiste. Sabe que só tem hipótese de eventualmente chegar a acordo se desistir das propostas polémicas que estão bem identificadas, mas insiste. Não se percebe se acredita mesmo no acordo ou se a teimosia é uma manobra de diversão para não se falar noutros dossiers que têm vindo a desgastar o Executivo. Acusado de obsessivo pelos trabalhadores, estando uma nova greve geral no horizonte próximo, daqui a menos de um mês, sem apoio parlamentar bastante para, ao menos, pôr à prova a coerência do novo Presidente da República, que prometeu vetar um diploma que não tivesse o acordo dos parceiros sociais, está-se mesmo a ver o que vai acontecer ao projecto do Governo. Recuar até ao limite aceite pelos sindicatos significaria uma derrota maior do que desistir e deixar o assunto para melhor oportunidade. Mesmo que a contrapartida das medidas significativas de alteração pretendidas se fizesse com a diminuição da idade de reforma dos trabalhadores, algo que a acontecer seria ir ao arrepio da tendência geral do que se perspectiva nos países da União Europeia, não seria provável que o diploma passasse em Belém. António José Seguro foi bastante claro no que disse sobre a reforma laboral enquanto decorria a campanha das eleições presidenciais. Apesar de nas agendas da Ministra da Segurança Social e de um ou outro parceiro social estarem previstos novos encontros para dialogar sobre as matérias que estão a emperrar um acordo, até o Primeiro-Ministro duvida do sucesso dessas negociações. Num seu discurso, o chefe de Governo já o admitiu sem demonstrar que está sem chão. Sonhar com o inalcançável é uma tolice e, como acusa a União Geral de Trabalhadores (UGT), uma “obsessão”, garantindo a central representativa de trabalhadores de que “não vai ceder” naquilo que considera prejudicial para a classe trabalhadora.


 

Felizmente, vivemos numa democracia, o que significa que a possibilidade de se discordar de quem está no poder é reconhecida e pode evitar que tolices e obsessões dos governantes entrem em vigor se a maioria dos representantes do povo não concordarem com aquelas derivas. É saudável que na política, como na sociedade, haja sempre mulheres e homens de boa reputação, pessoas em que se possa confiar, que sejam referências para a comunidade ao exigir que esta seja envolvida, ao menos, nos problemas mais críticos, que não usam da presunção de que são eles os únicos que mandam, pelo contrário, que se mostram desinteressados em garantir para eles próprios o poder e o domínio nas diferentes decisões a tomar.


 

Quem olha para os governantes deveria ver o caminho, no entanto, não raro, não é o que acontece. Ficamos relutantes em enveredar pelo caminho que nos apresentam, que parece fácil, certo, sem perigos, e depois se apresenta difícil, incerto e cheio de contratempos. Quando aceitam determinado caminho, os cidadãos não sabem se estão a ir ao encontro do caminho certo. Não sei como passou na cabeça de Montenegro ser bem sucedido na questão da reforma laboral!… Acontece, além do mais, como enunciei acima, que há vários outros problemas no país que não estão a ter resolução, uns mais antigos, outros mais recentes, como os efeitos da tempestade Kristin de há três meses. Temos ouvido desabafos nada favoráveis, depois de anúncios de celeridade como nunca acontecera. Como é possível o nosso coração não se perturbar? Os cidadãos podem mesmo confiar que os seus representantes estão sempre atentos e presentes nas dificuldades dos primeiros, ajudam-nos a superar crises e obstáculos e apontam-lhes o caminho para a felicidade? Dão-lhes força para enfrentarem as adversidades e os percalços? O Governo fornece um serviço de autoridade exercido no diálogo e na partilha? Se sim, então é um verdadeiro Governo democrático; o contrário, é ser autocrático.

Luís Martins

Luís Martins

5 maio 2026