Neste mês dedicado à prevenção dos maus-tratos na infância, impõe-se uma reflexão séria, consciente e, sobretudo, mobilizadora. Mais do que assinalar simbolicamente uma causa, é fundamental transformar a sensibilização em ação concreta, consistente e contínua.
Cada criança tem o direito inalienável de crescer em segurança, rodeada de amor, afeto, respeito e dignidade. Este princípio não pode permanecer no plano das intenções, deve traduzir-se num compromisso coletivo efetivo. Famílias, escolas, comunidades e instituições têm um papel determinante na construção de ambientes protetores e saudáveis para o desenvolvimento infantil, devendo atuar de forma articulada para alcançar esse objetivo comum.
Neste contexto, o Município deve assumir uma posição estratégica e interventiva. Cabe-lhe liderar a definição de políticas locais que promovam o bem-estar das crianças, articulando esforços com entidades que atuam na área da infância e juventude. O reforço do apoio logístico e de recursos à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é essencial e não pode ser negligenciado, garantindo-lhe condições adequadas para uma resposta eficaz e atempada.
Reforçar os meios da CPCJ não é uma opção, é uma obrigação. Investir na prevenção, nas escolas, no apoio às famílias e nas redes comunitárias não é despesa, é responsabilidade pública. Cada euro não investido hoje traduz-se em custos sociais muito mais elevados amanhã.
Em Braga, os dados mostram que o problema está longe de estar resolvido. Só num ano, a CPCJ acompanhou mais de mil processos, com centenas de novas sinalizações, maioritariamente relacionadas com violência doméstica e negligência. Apesar dos esforços, os números mantêm-se estáveis, evidenciando que a prevenção ainda não está a produzir os efeitos desejados.
Estes dados não podem ser relativizados. Pelo contrário, devem interpelar diretamente quem decide. A sua estabilidade ao longo dos anos demonstra que não estamos perante um fenómeno residual, mas sim estrutural, exigindo respostas igualmente coordenadas, consistentes e continuadas.
É neste ponto que o papel do Município se torna incontornável. Não pode limitar-se a um papel de acompanhamento ou mera colaboração institucional. Deve assumir liderança na definição de uma estratégia concelhia robusta, articulada e devidamente financiada.
Proteger as crianças é investir no futuro coletivo. É garantir uma sociedade mais justa, mais consciente e mais humana. Este mês deve ser o ponto de partida, não para um momento passageiro, mas antes em direção a uma ação permanente e comprometida com os direitos de todas as crianças.
Mais do que reagir, é urgente prevenir! A prevenção deve afirmar-se como uma prioridade inequívoca. Investir em programas educativos nas escolas, capacitar famílias e profissionais, promover campanhas de sensibilização e fortalecer redes de apoio comunitário são passos fundamentais para reduzir situações de risco e proteger as crianças antes que o problema se instale.
Sabemos que, a par da família, a escola é um espaço central na socialização das crianças e dos jovens, contribuindo decisivamente para o seu desenvolvimento saudável. Em contextos mais vulneráveis, pode mesmo assumir um papel determinante na satisfação de necessidades básicas. Ademais, cada um de nós transporta um dever cívico de comunicar uma qualquer situação que ponha em risco a vida, a integridade física ou psíquica de uma criança ou jovem. Assim, todos nós, enquanto cidadãos, somos chamados a intervir na promoção e proteção dos direitos de uma qualquer criança e jovem, fazendo jus ao provérbio: "É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança".
Mas essa aldeia precisa de liderança. E essa liderança tem de ser assumida! O Município de Braga não pode, nem deve, alhear-se desta responsabilidade. Proteger as crianças é investir no futuro coletivo. É garantir uma sociedade mais justa, mais consciente e mais humana. Que neste mês de abril, mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, mais do que ostentar um laço azul nos nossos edifícios públicos, nas nossas instituições ou nas nossas casas, possamos parar e refletir, de forma a que tenhamos doravante uma ação menos envergonhada e mais musculada, permitindo que cada criança seja, verdadeiramente, o reflexo daquilo que diariamente lhe damos. E que isso seja sempre, amor.
