As alterações de leis laborais é outra das reformas que o governo de Portugal está levar a cabo.
Se há algo no qual não há dúvidas é a subida da competitividade que se regista em Portugal desde que este Primeiro Ministro assumiu funções em 2024.
Desde o reconhecimento das organizações internacionais, das publicações independentes financeiras de prestígio mundial e à realidade que se começa a sentir no terreno, que em Portugal é ponto assente o aumento da competitividade do país.
Desde a subida do salário médio, ao seu maior distanciamento face ao salário mínimo nacional, à consolidação das contas públicas, ao aumento cotação de
Portugal nas agências financeiras, a economia portuguesa está claramente em sentido ascendente.
Claro que, além de termos partido de um nível muito baixo que os diversos governos socialistas e da geringonça nos deixaram, temos ainda problemas estruturais, muito devido à inação dos governos socialistas, desde os governos de António Guterres, que nos deixou com deficit excessivo, com implicações graves para Portugal por parte da União Europeia, da bancarrota do governo socialista com José Sócrates e que originou um pedido de resgate que implicou muitos prejuízos para o povo português, também com a inatividade e o caos da imigração que nos deixaram os governos de António Costa.
Aliás, por algum motivo é que todos os primeiros ministros socialistas se demitiram das suas funções sendo realmente um currículum marcante.
Desde Sá Carneiro, Cavaco Silva, Durão Barroso, Passos Coelhos e agora Luis Montenegro, que cabe sempre aos seus governos a introdução de reformas estruturais para o desenvolvimento do nosso país, como aliás é génese do PSD.
Acontece que, nos tempos atuais, é a primeira vez que o PSD não tem maioria absoluta no Parlamento para conduzir a estas reformas, pelo que a sua implementação é muito mais complicada e difícil.
Ainda por cima quando à direita temos um partido com a IL que não conta absolutamente para nada, temos depois o CHEGA, partido sem ideologia, sem valores, que anda ao sabor do vento e do oportunismo político e à esquerda, uma esquerda conservadora, imobilista mais apegada às suas medidas ideológicas mesmo que elas conduzam à estagnação do país.
A reforma laboral que este governo pretende implementar, em primeira instância, em consonância com os parceiros sociais – pelo menos com aqueles que estão dispostos a negociar – é uma daquelas reformas que Portugal necessita para conseguir a continuação do aumento do nível de competitividade da nossa economia conseguida com os governos do PSD.
Apesar da subida salarial, cerca de 13%, já com o desconto da inflação nos últimos dois anos, continuamos a ter salários baixos, uma produtividade cerca de 26% de menor que a média europeia, uma diferença salarial entre homens e mulheres de cerca de 14%, e a penúltima legislação mais rígida nos países da OCDE.
O governo sempre pretendeu que o novo pacote laboral fosse fruto de um consenso generalizado quer ao nível dos parceiros sociais, quer ao nível da sociedade portuguesa.
Daí o governo ter criado um ante projeto de diploma, – repare-se, nem projeto é, mas até é um antes de um projeto – que apresentou aos parceiros sociais e à sociedade portuguesa em julho do ano transato e que está a ser amplamente discutido.
É difícil, por agora, perceber o ponto exato das negociações, apesar de a reunião de ontem com os parceiros sociais, a avaliar pelas declarações das partes envolvidas nas negociações, terem sido amplamente satisfatórias.
A CGTP, que se auto excluiu do processo, é a prova mais concreta da estagnação por parte das forças comunistas e leva a que os trabalhadores portugueses filiados nos seus sindicatos reflitam se vale a pena continuar organizações assim.
Esperemos que se consiga, no final do dia, uma legislação equilibrada, que aumente a qualidade e o nível da taxa de emprego, o aumento dos salários, as condições de trabalho, que contribua para o estancar da emigração dos nossos jovens, apesar de ser cada vez menor e que contribua para o aumento da nossa competitividade.
