Celebrar os cinquenta anos da Constituição de 1976 é celebrar uma das mais belas conquistas da nossa história recente: a construção de uma democracia assente na dignidade da pessoa, na liberdade política e na participação dos cidadãos na vida pública. Mas é também ocasião para um exame de consciência coletivo. Porque, meio século depois, há uma promessa constitucional que permanece por cumprir: a criação das regiões administrativas.
A Constituição de 1976 não imaginou um país governado a partir de um centro hipertrofiado, com decisões tomadas à distância das pessoas e dos territórios. Pelo contrário, consagrou um modelo de descentralização democrática, estruturado em três níveis de poder: o Estado, as autarquias locais e as regiões administrativas. O poder local — freguesias e municípios — foi efetivamente concretizado e tornou-se uma das maiores forças da democracia portuguesa. Mas o terceiro nível, o da regionalização, continua adiado na parte continental do país, como se fosse um luxo e não uma exigência constitucional.
Portugal é hoje um país profundamente desigual no seu desenvolvimento territorial. O litoral concentra população, investimento e oportunidades, enquanto vastas zonas do interior enfrentam despovoamento, envelhecimento e falta de serviços. Este desequilíbrio não é apenas económico: é também político e democrático. Um Estado excessivamente centralizado em Lisboa não consegue compreender, com a necessária proximidade, as necessidades específicas de Trás-os-Montes, do Minho, do Douro, do Algarve, das Beiras ou do Alentejo.
O municipalismo, por si só, tem feito um trabalho admirável, muitas vezes com poucos recursos e enorme dedicação dos seus eleitos. Mas não pode responder a tudo. Há matérias que ultrapassam a escala municipal: planeamento regional, transportes, desenvolvimento económico integrado, gestão de fundos europeus, e que exigem uma instância intermédia democrática, legitimada pelo voto direto dos cidadãos. É isso que a regionalização propõe: aproximar as decisões das pessoas, reforçar a coesão territorial e tornar mais eficiente a ação pública.
Os argumentos contra a regionalização têm sido repetidos ao longo de décadas: o medo de mais despesa, de mais burocracia, de mais cargos políticos. Mas esses receios ignoram um dado essencial: o custo da não regionalização tem sido incomparavelmente maior. O atraso do interior, a desertificação humana, a perda de competitividade de muitas regiões e a incapacidade de aproveitar plenamente os fundos europeus são também consequência de um modelo excessivamente centralista.
Cumprir a Constituição de 1976, neste seu cinquentenário, não é apenas um gesto simbólico: é um imperativo democrático. A regionalização não é uma bandeira partidária, nem uma moda administrativa. É uma exigência de justiça territorial e de maturidade democrática. Um país que confia nas suas autarquias, que valoriza a participação cidadã e que quer desenvolver-se de forma equilibrada não pode continuar a adiar este passo.
Lisboa não é o problema; o problema é o centralismo. E o centralismo combate-se com mais democracia, mais proximidade e mais responsabilidade distribuída pelos territórios. Portugal precisa de um Estado que confie nas suas regiões e que reconheça a diversidade como riqueza, não como obstáculo.
Cinco décadas depois do 25 de Abril, a regionalização é a reforma que falta para completar a arquitetura democrática sonhada em 1976. Celebrar a Constituição é, também, ter a coragem de a cumprir. E cumprir a Constituição é dar voz às regiões, fortalecer o municipalismo e construir um país mais coeso, mais justo e mais próximo de todos.
Regionalizar é, no fundo, continuar o sonho de Abril.
