As intempéries que assolaram o país deixaram um rasto de destruição visível nas infraestruturas, nas habitações e na vida de milhares de famílias. Estradas cortadas, linhas férreas interrompidas, escolas encerradas, prejuízos elevados na agricultura e no comércio local: o cenário repetiu-se de norte a sul, expondo fragilidades que há muito eram conhecidas, mas nem sempre enfrentadas com a determinação necessária.
No passado sábado, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, escreveu na rede social X que as tempestades “puseram a nu algumas das debilidades de planeamento e de falta de prevenção que grassam no nosso País”. A afirmação, vinda de uma instituição que não intervém diretamente na gestão do território, deve ser lida como um alerta institucional: os fenómenos extremos não são apenas acontecimentos meteorológicos – são também testes à qualidade do planeamento público.
Se os eventos climáticos têm sido cada vez mais intensos e imprevisíveis, também é verdade que muitas das consequências mais gravosas resultam de opções acumuladas ao longo de décadas: ordenamento do território permissivo, construção em leitos de cheia, ausência de limpeza regular de linhas de água, subinvestimento na manutenção preventiva e falta de articulação entre entidades.
Contudo, perante a emergência concreta, houve uma evidência que importa sublinhar: quem esteve na primeira linha de resposta foram sobretudo as autarquias. Câmaras, juntas de freguesia, serviços municipais de proteção civil e trabalhadores municipais mobilizaram meios humanos e materiais em tempo recorde. Foram eles que desobstruíram caminhos, asseguraram abrigos temporários, coordenaram bombeiros e prestaram apoio imediato às populações.
O Governo central anunciou medidas, avaliou danos e prometeu apoios. Mas a diferença entre o anúncio e a ação é, muitas vezes, o tempo que, numa situação de crise, é um recurso escasso. A proximidade das autarquias às populações permitiu respostas mais rápidas e ajustadas às realidades locais. Essa proximidade é um ativo que o país ainda não explora plenamente.
É neste contexto que a discussão sobre a regionalização ganha nova atualidade. Uma estrutura regional com competências efetivas poderia articular melhor o planeamento intermunicipal, coordenar infraestruturas críticas e assegurar uma estratégia de prevenção adaptada às especificidades de cada território. As bacias hidrográficas não respeitam fronteiras administrativas municipais; as redes viárias e ferroviárias são interdependentes; a proteção civil exige escala e coordenação.
A excessiva centralização das decisões continua a ser um entrave. Muitos processos de apoio às populações e às empresas afetadas ficam dependentes de portarias, despachos ou regulamentações que demoram semanas a concretizar-se. O Governo tem a prerrogativa de criar diplomas legais para acelerar procedimentos, simplificar regras e desbloquear verbas.
Já as autarquias, mesmo em contexto de urgência, estão sujeitas a um quadro legal rígido e à fiscalização do Tribunal de Contas. Essa fiscalização é essencial para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Mas importa reconhecer que, em situações excecionais, a margem de manobra local é mais reduzida do que a do Governo central. Um município que necessite de contratar obras urgentes ou adquirir equipamentos enfrenta procedimentos que, embora necessários em tempos normais, podem revelar-se demasiado morosos em contexto de catástrofe.
O Presidente da República eleito apelou recentemente a que ninguém se escude em burocracias para atrasar apoios às populações. A mensagem é clara: a emergência exige ação. Mas esse apelo deve traduzir-se em instrumentos concretos. Se o Governo pode legislar para simplificar, deve fazê-lo. Se pode criar regimes excecionais para situações de calamidade, deve ativá-los atempadamente. Não é aceitável que a retórica da urgência não seja acompanhada pela eficácia administrativa.
Se as tempestades “puseram a nu” debilidades, cabe agora aos decisores políticos não voltarem a cobri-las com disputas institucionais. A descentralização responsável, a regionalização com competências claras e a simplificação administrativa em contexto de emergência não são bandeiras ideológicas; são instrumentos de boa governação.
A próxima intempérie virá. A questão é saber se estaremos mais preparados – ou se voltaremos a constatar, com surpresa fingida, fragilidades que há muito conhecemos.
