A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa futurista para se converter num dos pilares centrais da Reforma do Estado em 2025. Enquanto o debate público e as manchetes se concentram nos grandes modelos de linguagem, na automação de processos empresariais ou nos ganhos de produtividade das grandes organizações, há uma revolução silenciosa que urge iniciar no verdadeiro “quilómetro zero” da nossa democracia: a freguesia. É aqui, na unidade administrativa mais próxima da vida concreta das pessoas, que a tecnologia pode deixar de ser uma abstração técnica e assumir-se como uma ferramenta de justiça social, proximidade administrativa e eficiência quotidiana.
O contexto institucional não podia ser mais oportuno. Com o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia, Portugal passa a dispor de um quadro jurídico claro que assegura princípios fundamentais como a segurança, a ética, a transparência e a responsabilização. A administração pública deixa, assim, de operar num território de incerteza. Sabe-se hoje que a utilização de IA na função pública deve ser auditável, proporcional e, acima de tudo, centrada no humano. No contexto das freguesias, esta orientação traduz-se numa ideia essencial: a automação não existe para substituir o assistente administrativo, mas para o libertar da tirania do papel, do formulário repetitivo e do processo burocrático que consome tempo sem acrescentar valor ao serviço público.
A aplicação prática desta verdadeira “Inteligência Territorial” é vasta e concreta. Imagine-se um portal de freguesia onde um assistente virtual inteligente não se limita a debitar respostas automáticas, mas orienta efetivamente o cidadão no preenchimento de um pedido de apoio social, esclarece requisitos para uma licença de ocupação de via pública ou permite agendar serviços administrativos, disponível vinte e quatro horas por dia. Esta eficácia operacional traduz-se numa poupança direta de tempo para o cidadão e numa utilização mais racional dos recursos públicos. Contudo, o maior benefício é indireto e estrutural: ao automatizar o que é mecânico, as juntas de freguesia recuperam capacidade para concentrar o atendimento presencial em quem dele mais precisa — nomeadamente a população idosa ou em situação de exclusão digital, que exige tempo, escuta ativa e empatia.
Paralelamente, a gestão do território entra numa nova era. Através da análise de dados e de algoritmos de previsão, as autarquias podem antecipar necessidades de manutenção de espaços verdes, planear intervenções com maior antecedência, otimizar rotas da equipa de espaços verdes, ou gerir de forma mais inteligente o consumo energético. Não se trata de descaracterizar o bairro ou substituir o conhecimento empírico de quem conhece o território, mas de o complementar com uma precisão que a observação isolada, por si só, já não consegue garantir.
Este caminho, contudo, exige vigilância permanente. A literacia digital continua a ser um dos grandes fossos do país e a implementação da IA não pode transformar-se numa nova barreira de acesso aos serviços públicos. É imperativo que as freguesias saibam aproveitar as janelas de financiamento do Portugal 2030 para formar os seus quadros, modernizar procedimentos e investir na capacitação das comunidades. A explicabilidade dos algoritmos deve ser uma regra inegociável: o cidadão tem o direito de compreender por que razão uma decisão foi tomada e com base em que critérios.
Modernizar a freguesia com recurso à Inteligência Artificial é, em última análise, um ato de reforço democrático. Em 2025, o sucesso desta tecnologia não será medido pela complexidade do código ou pela sofisticação das soluções adotadas, mas pela simplicidade com que um cidadão resolve um problema no balcão da sua junta. O futuro da administração pública é digital, mas o seu propósito continua a ser, mais do que nunca, profundamente humano. Começar esta transformação pela porta de casa é, talvez, o passo mais inteligente que podemos dar.
