1. Num livro luminoso, “A Descida à Selvajaria: o retorno da barbárie no Século XXI” (“L’ensauvagement: le retour de la barbarie au XXIe siècle”), a filósofa Thérèse Delpech, já em 2005 descreveu o mundo actual a partir dos golpes desferidos na ordem internacional; entre eles, os ataques imperialistas de Putin contra os seus vizinhos que destabilizaram a ordem internacional, desde a subjugação da Bielorrússia, a pressão militar e política sobre a Ucrânia e a Geórgia, a anexação da Crimeia, a invasão da Ucrânia, a guerra híbrida contra a Europa, etc., tornando manifesto que o sistema internacional que garantira a estabilidade e segurança do continente desde 1945, estava a ruir... Ao mesmo tempo, algumas das instituições que são pilares, estavam a enfraquecer, nomeadamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas (paralisado pelos vetos da China, da Rússia e dos Estados Unidos). Será que os golpes que Donald Trump está agora a desferir contra o direito internacional serão o golpe final na ordem internacional?
Tal ordem mundial concerne a forma como o sistema internacional se organiza, reunindo Estados, instituições, organismos multilaterais, normas e leis, que regulam o uso do poder. Ora, foi esta ordem erigida desde o fim da II Guerra Mundial pelo estabelecimento de normas e regras globais, pela força política das democracias, pela promoção do livre comércio, pelo desenvolvimento tecnológico, que tornou possível um longo período de relativa paz e estabilidade, a criação de uma economia globalizada, o aumento da cooperação entre nações, a ampliação do intercâmbio e das trocas, etc.
2. Note-se que remonta ao século XVI e emergência dum direito internacional, com a densificação de conceitos como o de soberania, das ideias de contrato e consenso social, de pluralismo, desde o francês Jean Bodin com o seu livro Os Seis Livros da República (1576), ou o alemão Johannes Althusius com a sua Política (“Politica Methodice digesta”, 1610), a que se seguiu uma plêiade vertiginosa e criativa de pensadores – os jusnaturalistas –, cujo acme confluiu em Para a Paz Perpétua (1795) do alemão Immanuel Kant; neste texto, para além dos seis artigos preliminares, são nevrálgicos os três artigos definitivos: 1º “A Constituição civil em cada Estado deve ser democrata” (republicana), 2º “O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres”, e 3º “O direito cosmopolita deve limitar-se às condições da hospitalidade universal”. Foram tais princípios que vieram a inspirar, no século XX, a Sociedade das Nações e, depois, a ONU.
3. Um século antes de Kant, coube ao inglês Thomas Hobbes, em Leviatã (1651), formular e arquitectar esse ‘ente político’ no qual tudo e todos estamos imersos – o Estado (“deus mortal sob o Deus imortal”); nesse seu vasto tratado – das primeiras explanações jurídico-filosóficas na Idade Moderna –, de cariz concentracionário, Hobbes visava a constituição do Soberano por um contrato social entre os indivíduos, que garanta a vida e integridade, dada a insegurança do ‘estado de natureza’ ("guerra de todos contra todos") – cujo leitmotiv era o medo: "Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súbditos". Foi passada meia geração que, com o inglês John Locke, se transitou duma analítica do súbdito para a do cidadão. No entanto, segundo Hobbes, entre Estados – as relações externas – eram as típicas dum ‘estado de natureza’, isto é, de guerra entre as nações. Estamos, pois, a regredir do paradigma kantiano ao hobbesiano.
4. Hoje, Trump desempenha o papel de acelerador desta denegação do sistema internacional e, tanto dentro como fora dos Estados Unidos, os princípios da democracia liberal estão a ser espezinhados, um após outro, como diz Mathieu Bock-Côté, em “Le Figaro”:"Nas relações internacionais, o trumpismo revela-se como um imperialismo predador que goza da vassalagem dos vizinhos e antigos aliados dos Estados Unidos". Donald Trump e Vladimir Putin estão de mãos dadas para derrubar o sistema internacional.
No contexto da actual crise da NATO, – a aliança de maior sucesso, prestes a ruir, pois Trump pretende nada mais nada menos que anexar a Gronelândia, chegando a afirmar que só a sua própria “moralidade” constitui um limite à sua condução da política externa americana. "A minha própria moralidade, a minha própria consciência, só isso me pode deter". E à pergunta, os Estados Unidos devem respeitar o direito internacional? "Sim", respondeu, "mas depende da sua definição de direito internacional". Eis o modelo autocrático – híperhobbesiano – a imperar.
"Estamos divididos, não temos uma voz unida e, assim, sobre este assunto, não temos voz na cena mundial" – lamentou-se Kaja Kallas, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Ora, para obviar tal carência, só uma Europa mais unida, não menos Europa. Somente um federalismo europeu.
O autor não segue o denominado “acordo ortográfico”
