Quando um cidadão recorre ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entrega mais do que sintomas: partilha aspetos íntimos da sua vida, fragilidades e esperanças. Essa entrega só é possível porque existe uma promessa fundamental — a de que toda a informação será protegida com rigor e respeito pela sua privacidade. A proteção desses dados é, por isso, uma condição essencial para a dignidade humana e para o funcionamento eficaz do sistema de saúde. A confiança não é um valor abstrato: é um fator determinante da qualidade clínica, influenciando a adesão terapêutica, a veracidade da informação prestada e a continuidade dos cuidados.
A confidencialidade clínica não é apenas uma norma legal; é um dever ético e um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e reforçado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados de saúde são considerados de categoria especial, sujeitos a regras estritas de acesso e utilização.
Quando um utente recorre ao SNS, fá-lo com a expectativa legítima de que a informação partilhada seja utilizada exclusivamente para fins assistenciais, para gestão clínica ou no interesse público, devidamente fundamentado. Quando essa expectativa é quebrada — por acessos indevidos, divulgações não autorizadas ou fragilidades nos sistemas — as consequências vão muito além do plano legal ou reputacional. Fragiliza-se a confiança, aumenta a relutância em partilhar informação relevante e compromete-se a qualidade dos cuidados prestados.
Num contexto de crescente digitalização da saúde, de interoperabilidade de sistemas, de inclusão de algoritmos de inteligência artificial para apoio à decisão e de reutilização de dados para investigação, a proteção da confidencialidade clínica enfrenta novos desafios. Iniciativas como o futuro Espaço Europeu de Dados de Saúde e o Data Governance Act apontam para um modelo em que a valorização dos dados deve coexistir com garantias sólidas de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, assentes nos princípios da minimização, da necessidade, da transparência e da responsabilização.
Neste contexto, os profissionais de saúde assumem um papel central enquanto guardiões da confidencialidade clínica. A sua atuação quotidiana é determinante para preservar a confiança dos cidadãos no SNS.
Mas a confiança no SNS não se decretal, constrói-se diariamente. As instituições devem investir em mecanismos robustos de segurança, autenticação e monitorização, bem como formação contínua dos seus profissionais. Estes, por sua vez, são responsáveis pelo sigilo clínico: incorporando as normas de atuação na prática diária, evitando acessos injustificados, partilhas inadequadas e assegurando que cada ação respeita a privacidade do utente.
Em saúde, proteger dados é, em última instância, proteger pessoas — e esse é um pilar de um SNS forte, humano e digno de confiança.
*Encarregada de Proteção de Dados e Adjunto da Encarregada de Proteção de Dados da ULS Braga
