O Presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB) escolheu iniciar o seu mandato acusando a oposição de ser impreparada. Num exercício governativo pautado pela altivez, o Presidente da CMB entendeu, nas primeiras reuniões, que não deveria ter um franco diálogo com os eleitos do Executivo que não têm pelouros, porque, há falta de melhores argumentos, ele “é que é o presidente da Câmara”.
Nas várias reuniões de Executivo que se realizaram, aquando da votação de processos mal fundamentados ou com os quais os eleitos sem pelouro politicamente não concordaram, alguns desses mesmos eleitos votaram contra. Seguiram-se as ameaças e as chantagens de que o voto contra poderia condicionar, poderia adiar, poderia responsabilizar em sede judicial todo o órgão colegial.
E como se o Executivo, na sua plenitude, desenvolvesse trabalho na base coerciva, nos dias seguintes às reuniões, nos órgãos de comunicação social aparecem os “artigos de opinião” de elementos afetos ao partido que governa a Câmara, acusando os “elementos da oposição” de serem um obstáculo ao desenvolvimento do concelho. Montou-se a narrativa governativa do “Deixem o João trabalhar”, evocando a estratégia de comunicação que reconduziu Luís Montenegro ao exercício de Primeiro Ministro.
Na verdade, importa lembrar aos comentadores e analistas políticos que o Executivo do Município de Braga é composto por onze elementos. Todos os onze foram eleitos pela população, ao abrigo do exercício democrático sufragado nas urnas. Os resultados foram disputados e repartiram o assento no Executivo Municipal por cinco forças políticas. O Movimento Amar e Servir Braga (ASB) tem, atualmente, três vereadores que representam as pessoas que lhes confiaram os votos. Mas, ao tomar posse, os três vereadores ASB já não respondem somente aos eleitores que votaram no Movimento, mas respondem numa posição de responsabilidade para com a totalidade da população de Braga. E estes três vereadores não são oposição, porque pertencem exatamente ao mesmo órgão da força que governa o concelho de Braga. Os três vereadores têm o mesmo grau de responsabilidade de todos os outros vereadores, porque o órgão é colegial e reparte as responsabilidades entre todos. Contudo, coloquialmente, uma vez que o Movimento ASB não tem pelouros, isto é, atribuições de competências em matérias específicas, torna-se fácil e útil ao Presidente da CMB e aos seguidores do partido, apelidarem estes eleitos de “oposição”.
Não deixa de ser curioso como no tema da “Requalificação do Largo do Pópulo” (designação que formalmente nem sequer existe na toponímia de Braga), o Presidente da Câmara Municipal acusou os vereadores sem pelouro de impreparação e de não saberem o que estavam a votar; na votação do PDM, o Presidente repetiu os argumentos, acrescentando que os vereadores sem pelouro só atrasaram a entrada em vigor do PDM e que “não mudou uma virgula” no documento, provando que era uma birra dos vereadores “da oposição”. O que o Presidente da CMB e os comentadores que se seguiram não admitiram publicamente, é que, apesar de não ter mudado uma virgula ao documento, por solicitação dos vereadores sem pelouro, o Presidente teve que explicar e responder a várias perguntas e dar várias respostas, que tornaram mais compreensível o PDM. O exercício de diálogo e de explicação é fundamental para quem quer governar bem. Um Presidente de Câmara que tem maioria dos elementos no órgão e que se recusa ao diálogo, é prepotente e deturpa a democracia; um Presidente de Câmara que não tem a maioria dos eleitos no órgão e não quer dialogar ou é inapto ou é negligente. Aquilo que os vereadores sem pelouro conseguiram, mesmo sem mudar virgulas, foi fazer do Presidente uma pessoa mais dialogante, mais próxima e mais responsiva.
E quando os comentadores partidários tentam rebaixar os vereadores ASB, afirmando que são obstáculos e são “sempre do contra”, nós respondemos com factos: até esta data, dos 1081 pontos que foram alvo de deliberação nas reuniões de Executivo, o Movimento ASB votou favoravelmente 642 e votou contra 42. Isto é, não somos “do contra”, temos é posições responsáveis, de quem analisa os processos e presta contas à população.
A nossa (o)posição de responsabilidade firma o compromisso de “Amar e Servir Braga”.
*Vereador
Movimento Independente “Amar e Servir Braga”
