A Venezuela continua a ser um dos mais complexos e delicados desafios da política externa contemporânea. Não apenas pela dimensão da sua crise interna, mas porque nela se cruzam questões fundamentais para a ordem internacional: a defesa da democracia, o respeito pelo Direito Internacional, a estabilidade regional e a credibilidade das democracias liberais na proteção dos povos contra regimes autoritários.
Falar da Venezuela é falar de quase três décadas de erosão institucional progressiva. Um processo iniciado por Hugo Chávez e consolidado sob Nicolás Maduro, marcado pela captura do Estado, pelo enfraquecimento sistemático da separação de poderes e pela repressão organizada de toda a oposição política e cívica. Maduro não governava – ocupava o poder. Sustentava-se através de uma máquina repressiva que controlava as instituições, silenciava vozes críticas e transformava o medo num instrumento de governo.
O resultado é um país politicamente asfixiado, economicamente devastado e socialmente fragmentado. Milhões de venezuelanos foram forçados a abandonar o seu país, criando uma das maiores crises migratórias do mundo. Outros permanecem sem acesso regular a bens essenciais, saúde ou segurança jurídica. Esta realidade não é um efeito colateral do regime – é a sua consequência direta.
As eleições presidenciais de julho de 2024 ilustram de forma particularmente clara esta degradação democrática. Desde o início, o processo esteve envolto em irregularidades graves. Candidatos da oposição foram impedidos de concorrer, entre eles Maria Corina Machado, posteriormente substituída por Edmundo González. Missões internacionais de observação foram barradas à entrada no país, incluindo uma delegação do Parlamento Europeu, da qual fazia parte o eurodeputado português Sebastião Bugalho.
No próprio dia das eleições, multiplicaram-se denúncias de falhas no sistema de votação, exclusão de representantes da oposição das mesas eleitorais, encerramento de assembleias e ausência total de transparência na divulgação dos resultados. Apesar disso, o Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime, proclamou a vitória de Nicolás Maduro. Uma vitória que não foi reconhecida por Portugal, pela União Europeia nem por uma parte significativa da comunidade internacional.
Perante este cenário, surgem debates difíceis e legítimos. Há quem invoque o risco de ingerência externa, o respeito absoluto pela soberania dos Estados ou o receio de instabilidade geopolítica na região. Estes argumentos merecem ponderação séria. O Direito Internacional existe precisamente para limitar arbitrariedades e prevenir conflitos. Contudo, não pode ser instrumentalizado para legitimar a perpetuação de regimes que anulam sistematicamente os direitos fundamentais do seu povo.
A soberania não pode ser confundida com impunidade. O princípio da não ingerência não pode servir de escudo para a repressão. E a estabilidade não se constrói sobre Estados capturados, sociedades silenciadas e eleições sem transparência. A Venezuela já é, há muito, um fator de instabilidade regional.
Uma posição verdadeiramente moderada não é a do imobilismo nem a da escalada irresponsável. É a que reconhece que a legitimidade política nasce do voto livre e informado dos cidadãos e que a comunidade internacional tem o dever de defender regras comuns quando estas são violadas de forma sistemática.
Este princípio ganha particular relevância num contexto global marcado por conflitos prolongados, pela erosão do multilateralismo e pela normalização de narrativas autoritárias. Para a Europa e para a NATO, a coerência é essencial. Garantir o futuro da NATO passa por reafirmar os valores que estiveram na sua génese: liberdade, autodeterminação dos povos e rejeição de regimes que governam pela força e pela repressão.
O verdadeiro caminho para a estabilidade da Venezuela passa por devolver a legitimidade a quem a perdeu há muito tempo: o regime. E por devolvê-la a quem nunca a deveria ter perdido: os venezuelanos. Só um processo político genuinamente livre poderá abrir um novo capítulo para o país.
Não agir, ou fingir neutralidade, é também uma escolha. E é uma escolha que prolonga o sofrimento de milhões e enfraquece a própria ordem internacional que dizemos defender. A Venezuela precisa de um recomeço legítimo. E as democracias têm de estar à altura desse desafio.
