“A maior parte dos homens, em política como em tudo, atribui os resultados das suas imprudências à firmeza dos seus princípios.”
Benjamin Constant
Quero começar por referir ao caro leitor que o tema desta crónica quinzenal é, uma vez mais, o tão falado, mas fundamental, PDM de Braga. Depois de a oposição ter, numa semana, ficado “esclarecida” sobre um documento em que em nada foi mudado e de ter querido brincar com a vida dos bracarenses, decidiu, por fim, abster-se e permitir que o mesmo fosse aprovado em reunião de Câmara. No entanto, é importante referir que aquilo que aconteceu nessa semana não representa em nada aquilo que uma oposição responsável deve oferecer à democracia: seriedade, respeito e, essencialmente, a noção de que um voto naquele órgão colegial pode mudar substancialmente a vida dos bracarenses. Há pessoas que vivem há anos a ligar todos os dias para os serviços camarários para saber se o seu pequeno terreno, inserido numa zona já tipicamente urbana, foi finalmente concedido da devida capacidade construtiva. Posso mesmo garantir que existiram pessoas que choraram e viveram no desespero com este impasse e com a ameaça de chumbo por parte de quem queria mostrar ao Presidente de Câmara que instrumento desenhado por si não seria usado em benefício dos bracarenses.
Num país em que a crise da habitação é, por todos, considerada o assunto essencial e ao qual deve ser dada uma resposta sem precedentes, decidiram que seria de bom tom jogar com a possibilidade de destruir um aumento de 1500 hectares de solo urbano. Aliás, diga-se que este aumento é algo excecional nas revisões de PDM que existem pelo país. Existe porque Braga tem sido uma cidade com uma dinâmica excecional nos indicadores económicos, culturais e sociais e que agora necessita de corrigir erros de crescimento através do único documento estrutural que projeta e pensa a cidade para o futuro. Com este PDM, filhos que cresceram numa freguesia que hoje é tipicamente urbana e que querem continuar a viver junto dos seus pais podem ganhar novas oportunidades, porque o PDM impulsiona a capacidade nestes locais. Há mais de dez anos, a conversa sobre o PDM era conter para priorizar a reabilitação, todos os mecanismos legais, nacionais e locais, apontavam nesse sentido. Hoje, poucos municípios, para além de Braga, podem dizer que estão prestes a aprovar um PDM que permite a cidade criar novos espaços de habitação.
Este é um PDM que os bracarenses querem, que interessa para gerar mais casas para as famílias, mais equipamentos que respondam às nossas dificuldades comunitárias e que conjuga, simultaneamente, uma forte aposta no desenvolvimento do nosso tecido empresarial. Os vereadores da oposição mudaram o seu sentido de voto não porque deixaram de querer jogar o jogo político, mas porque sentiram o peso de uma cidade que exigiu a sua aprovação.
Este é um documento que congrega várias dinâmicas, várias vontades e muitas visões diferentes sobre o mesmo objeto. E isso faz com que algumas pretensões fiquem refletidas no documento e outras tenham, inevitavelmente, de ser rejeitadas. Aliás, se assim não fosse, este seria um documento sem regra e sem ordem, que serviria apenas para piorar o estado das coisas. Um vereador, um deputado municipal ou um presidente de Junta não pode fugir à sua responsabilidade apenas porque entende que, das 30 pretensões de que teve conhecimento, cinco não foram atendidas. O peso da responsabilidade de quem é poder e de quem é oposição implica compreender isto mesmo, com todas as letras. Não é porque o terreno da Maria não ganhou a capacidade construtiva que entendia que este é um mau PDM. Não é porque o terreno do José continua a estar em espaço verde que este é um mau PDM. As figuras que serão chamadas a decidir em Assembleia Municipal devem entender o peso e a importância da representação democrática no seu sentido de voto. É um documento essencialmente aritmético e, no final do dia, chegamos sempre à mesma conclusão: existirá um antes e um depois deste PDM.
Recordo-me de uma Assembleia Municipal particularmente difícil, em que deputados e presidentes de Junta foram chamados a votar a questão da Fábrica da Confiança. Lembro-me, que, apesar do peso da decisão, todos o fizeram com dignidade. É nestes momentos que se vê quem sente e vive a cidade, quem não se esconde na burocracia para assumir aquele que é um documento essencial para fazer de Braga uma cidade melhor para se viver. O deputado não pode fugir ao peso do seu voto com subjetividade. Um presidente de Junta não pode fugir ao peso do seu voto por causa de um quintal. Acredito, e tenho assistido, a Assembleias Municipais muito nobres em Braga, e esta deve ser uma delas. É nestes momentos que a nobreza política se afirma e, por isso, os bracarenses merecem conhecer o sentido de voto de todos os seus representantes e daí fazer o devido julgamento democrático.
