Na avaliação que aqui enfatizamos a propósito dos quarenta anos de integração europeia de Portugal, e tendo em mente a intrincada conjuntura internacional, é imprescindível não descurar o essencial: a União Europeia é mais necessária do que nunca para fazer face às ações deploráveis do Kremlin, ao fanatismo dos jihadistas, e a todos os tipos de populismos, bem como para obstar a quaisquer impérios que se possam estar a formar, seja qual for a sua capa, a sua designação, ou a sua lógica. Porquê? A UE continua a ser a mais admirável construção política de cooperação internacional no mundo de hoje, combinando paz entre os seus membros – um arco inestimável que vai do Atlântico ao Mar Negro e da Lapónia ao Mediterrâneo – com instituições multilaterais, democracia social, e economia de mercado. Só a UE revela ter a experiência de governação colaborativa acumulada para responder aos desafios atuais que não podem ser resolvidos por um país isoladamente. É fundamental, pois, ter consciência dos constrangimentos presentes, desde os dilemas associados aos conflitos no seu entorno passando pelas alterações climáticas e as múltiplas exigências da economia globalizada, até às mais prementes questões sociais e migratórias.
A União Europeia representa uma efetiva alternativa de paz para o continente, algo sem paralelo na história fratricida entre os europeus. Afigura-se fundamental relembrar Romano Prodi para quem o projeto europeu é essencialmente um processo político para prevenir guerras no seu seio. Essa vocação pacífica permite à UE explorar um papel central de moderação devendo assumir-se como produtora de estabilidade nestes tempos de maior incerteza, e posicionar-se como um ator indispensável nas relações internacionais. Não descortinamos outro caminho mais realista e de efetiva prosperidade compartilhada fora da União Europeia. E, é neste plano que o desenvolvimento da Bússola Estratégica da União Europeia de março de 2022 assume especial importância - sintomaticamente aprovada imediatamente a seguir à criminosa invasão da Ucrânia perpetrada por Moscovo - aspirando levar esta comunidade a um novo nível de ambição no plano externo, bem como à consolidação de uma cultura de segurança e defesa comum. Tal iniciativa representa a melhoria dos instrumentos da componente civil da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) por forma a tornar a sua ação mais eficaz no plano da prevenção, e, também, diga-se, mais visível aos olhos da própria opinião pública europeia. Ora, a necessidade de reforçar a solidariedade entre os Estados-membros num quadro externo que se complica a olhos vistos exige maior coerência na ação da UE. A vertente civil deverá reforçar a proteção das nossas democracias e a indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, um elemento-chave de diferenciação do seu estatuto internacional, levando em consideração que a identidade da UE se funda na abordagem integrada às crises na sua periferia. Por seu turno, a consolidação da referida vertente civil da PCSD não pode ser considerada de forma isolada visando atingir um novo equilíbrio entre as prioridades que incluem, doravante, desafios significativos em matéria de cibersegurança, ameaças híbridas, e o pilar de segurança marítima, sendo que este último é crítico para Portugal e as respetivas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
No respeitante à delicada questão do estado da união monetária, a existência do euro transformou-se ela mesma num dos pilares políticos fundamentais da integração europeia, de cuja evolução satisfatória depende também a sobrevivência do projeto europeu. Diga-se, contudo, que à zona euro continua a faltar o nível de integração política necessário para assegurar a sobrevivência da moeda única, algo que não está garantido. Continuamos a deparar-nos com significativas fragilidades institucionais, a saber, a assinalável incongruência entre o nível considerável de integração económica já alcançados, e os instrumentos de coordenação política disponíveis. Pode a União Europeia manter-se em tal equilíbrio precário, ou seja, numa situação de integração manifestamente imperfeita? O futuro do euro pode estar em risco caso não se aperfeiçoem os seus mecanismos de funcionamento e não se reforce decisivamente a coordenação política. Uma união monetária robusta requer elementos vitais tais como integração económica e bancária reforçadas, um orçamento próprio mais ambicioso, e a necessária flexibilidade política para lidar com choques financeiros, transferências fiscais, e dívida coletiva.
Acresce que a necessidade de uma (re)calibragem adequada das políticas públicas europeias ganhou nova premência no ciclo pós-Covid 19. Assinalaríamos áreas tão críticas como a superinteligência artificial ou a indústria europeia das telecomunicações que parecem patinar de forma penosa face aos gigantes norte-americanos e asiáticos, ou a estratégia europeia de energia, em grande medida sem rumo. Nesta hora dilemática o relançamento da União, bem como a continuidade do esforço de modernização dos Estados que a integram, é indissociável da sua reinvenção, objetivo igualmente fundamental para o nosso país. A existência do mercado único - um espaço definido pela inexistência de barreiras técnicas à livre circulação de pessoas, bens, capitais, e serviços - bem como a própria realidade do euro que se estende presentemente a vinte e um Estados-membros após a entrada da Bulgária no dia 1 de Janeiro, deveria por sua vez suscitar, como sublinhou João Labareda, um incremento significativo dos «deveres de reciprocidade», na esteira, aliás, do que Vivien Schmidt designou de throughput legitimacy, um tipo de «governança com os cidadãos» que se refere à qualidade dos processos institucionais na UE e das suas boas práticas.
Concluiríamos sublinhando que entre as marcas culturais europeias está precisamente o otimismo acerca das perspetivas de desenvolvimento humano com tradução nas negociações de adesão da Ucrânia e em relação à qual a anterior vice-primeira ministra ucraniana para a integração europeia, Olga Stefanishyna, afirmaria de forma pungente: «[o] futuro da Europa não pode ser refém de Putin».
Luís Lobo-Fernandes é professor catedrático de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade do Minho (aposentado), titular da cátedra Jean Monnet de Integração Política Europeia desde 2004
