No dia 3 de novembro, vamos tomar posse na Assembleia Municipal de Braga. A partir de agora, o desafio é transformar em acção as ideias que apresentámos aos Bracarenses. Com quatro membros eleitos, o grupo municipal da Iniciativa Liberal está pronto para fazer a diferença — com rigor, transparência e compromisso com a liberdade local.
Como defendemos ao longo da campanha, a Assembleia Municipal de Braga (AMB) deve ser muito mais do que um espaço formal de aprovação de documentos. É o órgão máximo de representação dos cidadãos do concelho e o lugar onde se decide, fiscaliza e orienta o rumo da governação local. Quanto mais forte for a Assembleia Municipal, mais fortes são os Bracarenses.
Uma AMB activa, fiscalizadora e exigente é essencial para garantir decisões municipais tomadas com rigor e responsabilidade. É por isso que, na Iniciativa Liberal, queremos reforçar o papel da Assembleia Municipal, torná-la mais independente, mais eficiente e mais próxima dos cidadãos. É assim que se reforça a confiança na política local e se honra a Democracia.
Pretendemos o seguinte:
1. Dignificação institucional
A AMB precisa de instalações próprias e condignas, separadas da Câmara Municipal, permitindo um funcionamento autónomo e permanente dos seus serviços e comissões.
Apesar de o anterior Presidente da Câmara, Ricardo Rio, ter simbolicamente entregado as chaves das instalações na última sessão da Assembleia Municipal do mandato anterior, a verdade é que há um longo caminho a percorrer até este espaço ser uma realidade. É essencial que esse compromisso se traduza em condições reais de trabalho, garantindo a autonomia e a dignidade institucional da Assembleia.
Defendemos o reforço da equipa técnica, com especialistas jurídicos e financeiros, para apoiar os deputados municipais e assegurar um escrutínio rigoroso.
Queremos ainda que o site da AMB explique, de forma clara, como qualquer cidadão pode participar nas sessões.
2. Transparência e regras cumpridas
Defendemos a implementação efectiva do Guião de Boas Práticas — aprovado por proposta da IL no mandato anterior — para uniformizar procedimentos e garantir transparência. Exigiremos o cumprimento integral do Regimento. Propomos também a publicação de um Relatório Anual de Actividades, com dados claros sobre sessões, propostas e trabalho das comissões, bem como a divulgação da lista de representantes da AMB noutras entidades.
3. Comissões municipais com trabalho real
As comissões devem ter uma actividade efectiva. Propomos reuniões regulares, relatórios semestrais de acesso público sobre os temas analisados, publicação online de pareceres e conclusões, bem como o registo das ausências dos seus membros.
4. Participação cívica e educação democrática
Queremos continuar a aproximar os cidadãos do poder local desde cedo. Defendemos a continuidade da “Assembleia Municipal Jovem”, para explicar e simular o funcionamento da Assembleia junto dos estudantes. Em 2026, a AMB deve liderar as comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas, valorizando a democracia e a participação cidadã.
5. Descentralização e proximidade
Propomos realizar, pelo menos, duas sessões ordinárias por ano em freguesias diferentes, assegurando rotação e ligação directa aos territórios do concelho.
6. Respeito pelos cidadãos
Os cidadãos devem poder intervir presencialmente ou por videoconferência. Defendemos que o executivo tenha prazos claros para responder às perguntas colocadas e que todas as respostas sejam publicadas no site da AMB. Propomos ainda um sistema de acompanhamento dos requerimentos, para que todos saibam em que ponto está cada pedido.
7. Inovação e cultura democrática
A Assembleia Municipal deve comunicar melhor. Queremos lançar um podcast mensal com resumos das sessões e entrevistas, criar um ciclo de conferências “Braga em Debate” e instituir o “Prémio Democracia Local”, distinguindo boas práticas de participação cívica.
Estas propostas não são slogans: são compromissos. Entramos nesta nova etapa com a convicção de que é possível fazer política local com exigência, transparência e respeito pelos contribuintes.
Braga merece uma Assembleia Municipal à altura dos seus cidadãos — e o grupo da Iniciativa Liberal está pronto para estar à altura desse desafio. Só descansaremos quando este espaço for um verdadeiro exemplo de Democracia Local.
