Programa do ADN-Princípios de Remodelação Autárquica

O ADN está representado em Barcelos por Rui Silva, em Braga por Francisco Pimentel Torres/Beatriz Rodrigues, etc., em Famalicão por Anabela Mendes, em Viana do Castelo por Luís Arezes, em Guimarães por Manuel Silva, etc., cfr.: https://adn.com.pt/ . O ADN defende: 1. Simplificação Administrativa: Reduzir custos políticos desnecessários; Avaliar serviços e funcionários autárquicos para optimizar e rentabilizar recursos e serviços; 2. Reorganização de Empresas Municipais e Intermunicipais: Reestruturar serviços e chefias para aumentar a eficiência e a profissionalização; Reduzir custos efectivos e eliminar taxas municipais desnecessárias; 3. Reforçar a implementação da ISO 37001:2016 (Sistema de Gestão Anticorrupção): Norma internacional desenvolvida para melhorar a Gestão Anticorrupção (Lei n.º 9/2022, IGF). I.e., Prevenir, detectar e responder a actos de corrupção e suborno; Garantir que a organização adopte controlos e práticas que reduzam o risco de envolvimento em práticas corruptas; Adoptar medidas concretas para prevenir o suborno e a corrupção; Promover uma cultura de integridade ao cumprir os requisitos dum sistema de gestão anticorrupção; 4. Desenvolvimento das Autarquias do interior: Reforçar, junto do Governo Central, investimentos nas regiões do interior para atrair população, recursos e iniciativas privadas. SEGURANÇA E PROXIMIDADE: 1. Videovigilância: a privacidade dos cidadãos que terá de ser salvaguardada, excepto na prevenção e punição de crimes. 2. Integração das Forças de Segurança: Defender a fusão das Forças de Segurança (PSP/GNR). 3. Proximidade com a comunidade: Implementação dum programa que permita aos elementos das forças de segurança em patrulha almoçar nos refeitórios nas escolas, ou sempre que tal não se mostre viável, nas empresas municipais. DESPORTO E SAÚDE: 1. Actividades desportivas gratuitas para crianças até aos 14 anos, em todas as modalidades e níveis de ensino, desde que cumpram os critérios de aproveitamento e assiduidade escolar e desportiva; maximizar incluindo desporto federado. 2. Requalificação das Unidades de Saúde Familiares: Modernizar com equipamentos pré-hospitalares para melhorar o tempo de resposta em situações que não exigem reencaminhamento imediato para os hospitais. 3. Cuidados para a população idosa: criar e estruturar unidades de cuidados continuados destinadas a acolher idosos. APOIO SOCIAL E ALIMENTAÇÃO: 1. Qualidade na alimentação escolar: Garantir a qualidade das refeições servidas nas cantinas escolares. 2. Cantinas sociais: Criar cantinas sociais para apoiar habitantes e famílias referenciadas que passem por verdadeiras necessidades, assegurando que ninguém passe fome. O objectivo nunca será apoiar os subsídio-dependentes. 3. Apoio a famílias carenciadas e idosos: Fortalecer os serviços sociais das autarquias para oferecer apoio às famílias carenciadas e idosos, incluindo transporte e fornecimento de medicamentos. 4. Redução e abolição do IMI que se tornou injustificável. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO: 1. Práticas saudáveis e contacto com o meio ambiente: incentivar a comunidade escolar a desenvolver actividades em contato com a natureza e o meio rural, como a criação de hortas comunitárias e parques pedagógicos infantis. 2. Fomento às artes e à expressão cultural: Promover o ensino da música, teatro e outras formas de expressão artística. APOIO À HABITAÇÃO E ÀS FAMÍLIAS: é essencial atender às necessidades das famílias que verdadeiramente enfrentam carências económicas, sociais ou habitacionais. Embora as autarquias já disponham de programas municipais de habitação com renda acessível, podemos fazer mais e melhor. FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NA HABITAÇÃO MUNICIPAL. Gestão rigorosa e responsável do património habitacional municipal, garantindo justiça para quem cumpre e fim ao abuso dos recursos públicos. ECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: 1. Eficiência energética na iluminação pública: Substituir a iluminação pública por sistemas mais eficientes, como iluminação LED ou com células fotovoltaicas, sempre que necessário. 2. Incentivo à agricultura urbana: Criar hortas e jardins urbanos que promovam o contato das comunidades com a natureza e incentivem práticas agrícolas sustentáveis. 3. Proteção animal. Anti-wokismo.