2026 promete ser o ano zero para o debate final e tão necessário à dignificação do poder local nas suas diferentes dimensões, caso se aceite como válido, o argumentário habitual apresentado pelas lideranças do PS e do PSD que, individualmente, se comprometeram a dar resposta aos anseios dos atuais e futuros eleitos locais. Desta vez têm um argumento superlativo para não falhar: os 50 anos do poder local, data que merece ser evocada com o cumprimento integral do que está consagrado na Constituição. Bastava isso para que os autarcas tivessem motivos para festejar, embora meio século depois da Constituição entrar em vigor, as dinâmicas políticas exigirem hoje muito mais do que as expectativas geradas, nomeadamente pelos presidentes das assembleias municipais que, e muito bem, defendem um sistema parlamentar à semelhança do que acontece com o Governo emanado da Assembleia da República. A dignificação do que é a Assembleia Municipal, desde logo a criação de condições ao exercício das funções é, por agora, um dos desafios mais urgentes a que urge dar resposta e para a qual, não é necessário nenhuma revisão da lei eleitoral; basta, isso sim, que haja vontade de quem é, ainda, eleito diretamente para a Câmara Municipal e não escolhido pela maioria dos parlamentares eleitos à Assembleia Municipal onde existe um outro problema subjacente: o papel dos presidentes de Junta que ali têm o poder de exercer o seu voto, não sendo diretamente eleitos. Em ambos os casos, está em causa, a dignidade de um órgão que merecia muito mais que uma palmadinha nas costas. Não devia acontecer, é outra aberração do sistema que urge eliminar. Por outro lado, o facto de o executivo sair da maioria formada na Assembleia municipal, torna-o monocolor, acabando com a representação dos partidos na vereação. O presidente escolhe o seu executivo e este responde com regularidade à Assembleia, tal como acontece na Assembleia da República, com um regime diferente, gerando uma dinâmica e um debate transparente distintivo, e valorizado. Por outro lado, o executivo tem a oportunidade de se reorganizar, de criar um modelo de governação mais técnico e/ou político, consoante as dinâmicas sociais, económicas, ambientais e culturais do concelho, ao longo do mandato, permitindo-se substituir vereadores sempre que considere necessário, tal como acontece com o governo da República, ainda que com a diferença de que a sua escolha é feita entre o vasto leque de eleitos à Assembleia Municipal, o que é, desse ponto de vista, mais restritivo, não deixando de ser mais vantajosa do que o atual modelo que limita a substituição à lista apresentada à Câmara nas eleições. Há muitas razões para que os autarcas não deixem morrer este assunto e para que as estruturas locais dos partidos arregacem as mangas e liderem a mudança tão necessária ao país. O que nos espera a todos, face ao esforço coletivo que se adivinha em torno da economia de guerra, é que o poder local tenha todas as condições e instrumentos para que possa enfrentar os desafios que iremos defrontar nos próximos anos, seguramente dos mais perigosos das últimas oito décadas. Não se trata apenas de satisfazer necessidade básicas como a habitação, ou desfazer os nós górdios da mobilidade. Erguer os alicerces que tornem o território mais coeso e capaz de responder aos novos desafios coloca nas mãos dos futuros autarcas, a responsabilidade de ter hoje uma visão que integre novos conceitos como segurança, ação crítica, disponibilidade estratégica, infraestrutura de análise, suporte em novas áreas como Bridging Officer, ou construção de cenários. São apenas alguns exemplos que devem suportar um futuro executivo que deve ser bem fiscalizado. Quanto mais depressa se avançar com estas alterações melhor, se possível, digo eu, com eleições intercalares em 2028 para que a emergência da nova ação política seja feita de acordo com esta ideia de um poder local mais robusto e à altura das exigências que a realidade na Europa e no mundo exigem.
