O conflito provocado pelos acontecimentos de 7 de outubro de 2023 é o mais grave entre Israel e o Hamas desde 2014, altura em que morreram 2251 palestinianos, dos quais 1462 eram civis. Do lado israelita morreram 67 soldados e seis civis. Desta vez a comunicação social dá conta de mais de 50.000 mortes, e mais recentemente, 7 jornalistas.
Portugal e a União Europeia têm-se limitado a uma condenação tímida dos crimes de guerra contra o povo palestiniano e a tolerar a ocupação israelita e a contínua negação dos direitos humanos do povo palestiniano. Israel declarou-se efetivamente um Estado de “apartheid” ao adotar a Lei do Estado-nação judeu.
Para cabal esclarecimento, importa recordar em que consiste o “apartheid” e mostrar alguns factos que demonstram suficientemente, a luta deste povo pela criação de um Estado Palestiniano.
Os colonatos são locais onde vivem civis israelitas em território ocupado ou anexado, sendo ilegais à luz do direito internacional e considerados um obstáculo à paz.
Existem 140 colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada por Israel, incluindo Jerusalém Oriental. Foram construídos a partir da guerra dos Seis Dias (1967), data em que Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, em terras que os palestinianos reivindicam para integrar o seu futuro Estado. Sucessivos governos israelitas encorajaram a construção desses colonatos, sendo o “campeão” dessa política o atual primeiro ministro, Benjamin Netanyahu, que recentemente declarou ser “vergonhoso” que a Europa “caia na conversa” dos dois estados. (cf.Público ed. de
11 de agosto de 2025).
Israel saiu de Gaza em 2005, mas Faixa está cercada há mais de 20 anos, sendo que cerca de 2 milhões de palestinianos vivem aqui e 45% têm menos de 15 anos. 80% do povo palestiniano vive da ajuda humanitária e mais de 40% dos habitantes de Gaza vivem abaixo do limiar da pobreza. A utilização da eletricidade é limitada a quatro horas por dia, com consequências graves para os hospitais e o acesso à água potável está disponível apenas duas vezes por semana. O desemprego jovem é de 60%. Os relatórios da Nações Unidas /(ONU) consideram que a Faixa de Gaza se está a tornar inabitável.
O muro, que Israel chama “vedação de segurança”, construído ora em betão, ora em arame, contorna o território palestiniano, mas é considerado pelos palestinianos como forma que Israel adotou para “roubar” terras que lhe não pertencem. Na verdade, nem sempre o traçado coincide com a “Linha Verde”, considerada a fronteira estabelecida pelo Armistício de 1949 e internacionalmente reconhecida. Saliente-se ainda que em vários pontos, o muro corta aldeias a meio, dividindo famílias e, por vezes, até separando as casas dos respetivos quintais.
Outra manifestação do “apartheid” encontra-se na chamada ´”Lei do Estado-Nação”, aprovada pelo Parlamento de Israel (Knesset), em julho de 2018. Nela se afirma que “Israel é a pátria do povo judaico que tem o direito exclusivo à autodeterminação nacional”, assim discriminando os não judeus. Com a nova lei, a política racista oficial e antidemocrática de Israel acentua ainda mais o “apartheid”.
Para reclamar os seus direitos, nomeadamente o direito às terras ocupadas por Israel, o povo palestiniano decidiu, em maio de 2018, proceder à “Grande Marcha de Regresso”, por ocasião do 70.º aniversário da criação do Estado de Israel. Na sequência de tais protestos, ocorreram confrontos entre manifestantes palestinianos e o exército israelita, registados na fronteira de Gaza com Israel, com dezenas de mortos e milhares de feridos entre os manifestantes palestinianos e um ferido ligeiro do lado de Israel. A Grande “Marcha de Regresso”, pretende significar o regresso simbólico dos refugiados palestinianos à sua Pátria, expulsos dos territórios ocupados por Israel.
O primeiro ministro israelita, Benjanin Netanyahu, a contas com a justiça do seu país, acusado de corrupção, deverá, do mesmo modo, prestar contas perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), materialmente competente para investigar e julgar crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra humanidade e crimes de agressão, já que tem as mãos sujas de sangue inocente palestiniano.
