As próximas eleições vão ficar na história da Democracia portuguesa por se perspetivar uma alteração radical na elaboração das listas que se apresentam a sufrágio. Ao invés do cada um por si, estamos a assistir à preparação de um caldeirão de interesses em que se conjugam as vontades das partes em blocos à direita e à esquerda. Estas uniões – contranatura – aparecem motivadas pelo resultado das eleições legislativas e, ainda que não se possa extravasar, os partidos que entraram em coligações preferem não arriscar, sobretudo à direita. É verdade, que para outros, ir coligado significa tão só a sobrevivência política como é o caso de partidos sem expressão eleitoral significativa em eleições autárquicas. Seja qual for a motivação, a partir do próximo dia 18, último dia para entrega das listas, saberemos como estará pintado o país: quantas coligações, quantas candidaturas individuais manterão os principais partidos que disputam a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses; enfim, será possível fazer uma análise minuciosa dos encargos que esperam os portugueses no próximo dia 12 de outubro. Outra certeza, infelizmente, é que nada mudará, pós-eleições no modelo de governação autárquico, apesar de muitas tentativas e de muitos líderes concordarem com a necessária revisão da lei eleitoral autárquica. A última diligência aconteceu no passado dia 23 de julho com uma reunião do presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, na qual se discutiu um projeto de lei antigo que une PS e PSD no mesmo propósito: o presidente da Câmara é eleito a partir de uma única lista que se apresenta a sufrágio à Assembleia Municipal. É tão antigo quanto os jovens nascidos no ano em que viu a luz pela primeira vez e que permitirá que votem no próximo dia 12. O projeto-Lei 43/X, de 2007, chegou a ser equacionado para votação final em 2010, mas voltaria à estaca zero. PS e PSD defendem, nos seus programas eleitorais esta revisão, tal como o Governo ainda que este não detalhe em concreto a forma como pretende alterar a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais. Sem compromissos concretos, corremos o risco de se ver de novo adiada uma das reformas mais importantes para aquilo que deve ser o novo modelo de gestão municipal, conferindo à Assembleia Municipal o lugar que ela merece e à estrutura do futuro executivo, a eficácia necessária expurgando-a de vereadores sem pelouro. Estas duas alterações, exigem, por outro lado, que os presidentes de Junta de Freguesia, deixem de estar, por inerência, representados e com direito a voto na Assembleia Municipal. Quando será possível concretizar esta alteração, em consenso maioritário e sem mais adiamentos? – Há alguma data apropriada? Terá de haver uma iniciativa popular? A ação da Associação Nacional das Assembleias Municipais ou da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, será suficiente? De que estão à espera PS e PSD para porem cobro a esta insuficiência crónica na estrutura eleitoral dos eleitos locais? É de facto difícil entender uma classe política que se auto motiva para não fazer, para não deixar fazer e que se anuncia, ela, simultaneamente, como protetora da Democracia e da participação cívica. É difícil, aliás, combater níveis de Abstenção superiores a 40 por cento nas eleições autárquicas, quando os partidos não cumprem com as suas responsabilidades e adiam compromissos com os eleitos.
