As construções ilegais em solo público (privado, cooperativo), mas também por razões ambientais e dignidade humana, têm que ser prevenidas. Não sendo possível, pois somente resta a sua destruição compulsiva e Constitucional. Repare-se que muitas destas construções estão associadas a pessoas que, infelizmente, entraram com ilegalidade em Portugal, são imigrantes ilegais. Muitas vezes associados a organizações criminosas especialistas em tráfico de seres humanos. É por esta e outras razões que a imigração, também em Portugal, tem que ser regulada! De contrário, temos o exemplo daquilo que aconteceu na ex-Jugoslávia. Onde, sem apelo, nem agravo, as diferentes etnias começaram a se matar umas às outras. E onde até se verificou o genocídio. E depois a intervenção de países estrangeiros, sem aval do Conselho de Segurança da ONU, com vários bombardeamentos que tiveram graves danos colaterais. Um problema que até hoje não está resolvido. A recente violação dum rapaz de 13 anos em Torres Vedras, o qual foi atraído por um “estrangeiro” de 24 anos para dentro duma loja sob a ameaça duma faca (Correio da Manhã, 15/7), demonstra que é impreterível analisar o cadastro criminal, e fazer testes psicotécnicos, a todos aqueles que querem viver e trabalhar em Portugal. Entretanto, “o homem apareceu enforcado aparentando suicídio”. Todos os que vierem por bem são bem-vindos. Aliás Portugal precisa de imigrantes para a sua economia também. Mais de 600 mil contribuem com impostos. A questão é que já são 1,6 milhões. Mas sem qualquer triagem criminal e psicológica, é certo que irá ser criado um barril de pólvora. Mais tarde, ou mais cedo, haverá uma explosão. Como, infelizmente, já aconteceu no passado e, de novo, irá suceder no futuro. Mais vale prevenir. Vai uma aposta? Aquilo que está a acontecer em Torre Pacheco, Múrcia, Espanha – onde existem perseguições mútuas, com espancamentos e tentativas de assassinatos entre espanhóis e imigrantes (muitos deles ilegais e quase todos “magrebinos e muçulmanos”, citamos) em grandes quantidades, augura um mau futuro que se pretende que seja de sã convivência entre todas as etnias. A matemática populacional não engana. E os direitos das Mulheres serão os primeiros afectados caso o objectivo seja introduzir depois leis religiosas fundamentalistas. Vai outra aposta? Enquanto isso, como já referimos antes, o “Orçamento da Presidência da República Portuguesa” continua a aumentar, o “Orçamento da Casa Real Espanhola” continua a diminuir (recorde-se que a Espanha é maior do que Portugal, a caminho dos 50 milhões de habitantes)! Em 14/7, ardeu uma grande Mesquita em Barcelona. Tudo indica que foi fogo posto. Quase uma não-notícia. Mas, mais uma vez, é sinal que algo não está bem. Entretanto em Portugal, o partido “Iniciativa Liberal” fez uma proposta de lei “sobre as ocupações ilegais de habitações”. Trata-se dum partido wokista e neoliberal, onde os direitos económicos e sociais dos trabalhadores ficam em perigo. Esta proposta, concede 48hrs a criminosos (art. 190º do Código Penal: “Violação do domicílio ou perturbação da vida privada”) a continuarem num imóvel que não lhes pertence. Mas o respeito pela propriedade privada (pública ou cooperativa) não é opcional! Não é aceitável que alguém tenha que esperar pelo menos 48hrs para reaver a sua própria casa ou propriedade. Até porque isso tem custos financeiros e psicológicos. A lei só pode garantir a desocupação imediata e com pesadas sanções para todos os prevaricadores. Direito de Resistência (21º Constituição) e Legítima Defesa (32º Código Penal) não ficam afastados. A nossa Constituição não consagra o sistema económico comunista ou nazi. Os “OKUPAS” são neste momento um perigo público ao colocar em causa o Estado de Direito Democrático e Social. E ainda: há anos que andamos a alertar nas nossas publicações, que o crime organizado (que não só o do Brasil: PCC-Primeiro Comando da Capital e CV-Comando Vermelho, ligados ao tráfico de drogas duras em larga escala) escolheu Portugal como o “México da Europa”. O México tem as 6 1.as cidades do mundo com mais assassínios mafiosos por habitante! É claro que os Portos da Bélgica e Países Baixos continuarão a ser fundamentais também para estas máfias. Mas Portugal é agora a “jóia da coroa”. E agora?
Breve CV: Prof. em Direito, ESG/IPCA, Membro do CN/SNESup, Twitter@gsdmelobandeira Facebook: Gonçalo De Mello Bandeira (N.C. Sopas).
