Começaria este breve apontamento com um dado inquietante: passados 40 anos da adesão à CEE a economia portuguesa foi de novo ultrapassada, desta vez pela Chéquia, Eslovénia, Lituânia, e Malta que passaram a gerar mais riqueza por habitante que Portugal (dados do FMI divulgados em junho). Sendo titular de uma cátedra Jean Monnet de Integração Política Europeia desde 2004 assumo também a minha quota-parte de responsabilidade – aliás como certamente o conjunto da universidade portuguesa – mas aquilo que tenho formulado ao longo da última década é de que é imperioso, em cada instância do processo de integração, situar e definir melhor os interesses nacionais. Não ocultaria, nesta instância, que me sinto cada vez mais preocupado com uma sociedade civil portuguesa pouco exigente e consideravelmente desmobilizada, e com a perpetuação de “elites” desligadas do conjunto dos cidadãos e dos seus interesses maioritários. Acrescentaria a necessidade impreterível de um muito maior rigor e transparência na afectação dos recursos públicos financeiros em Portugal, pelo que se exige assegurar um combate sem tréguas à corrupção (já nos últimos dias no contexto do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência – foram noticiados processos criminais como resultado de irregularidades graves). Ocorre-me uma interrogação: como valorizar a cidadania e a polis democrática?
A aceleração da globalização definida pela “fusão” do computador com o satélite, talvez a sua dimensão mais marcante, teve nas duas últimas décadas como efeito económico mais cru a transferência de produção para o Oriente – de onde ressaltam os novos colossos China e Índia. Devo dizer que tendo tido a oportunidade de proferir no passado várias palestras na China pude testemunhar um surto de modernização imparável; em rigor, a imagem mais forte que me veio à mente foi a de que vivenciei em muitos planos uma autêntica “viagem ao futuro”, mas que se traduz, sobretudo para nós, na emergência de um competidor temível. Como (re)agir, pois, e superar com imaginação e inteligência a perda da base industrial, ou seja, o ciclo de desindustrialização acelerada, e a consequente perda de emprego em Portugal? Este problema adensa-se sobremaneira perante o cenário alarmante em matéria de emigração dos nossos concidadãos – continuam a sair mais de 60.000 portugueses por ano – com todas as consequências negativas que tal sangria de talentos representa, que se combina, por sua vez, com um saldo demográfico negativo que se agravou em 2024 (mais 33732 óbitos do que nascimentos).
Persuado-me que qualquer esforço de reflexão séria tem de colocar no espaço público questões inultrapassáveis como estas. Pergunto: tem debatido a sociedade portuguesa com a necessária profundidade estes temas? Não! Têm os representantes democráticos eleitos colocado tais questões no centro da agenda política? Não! Têm esses mesmos representantes sido consistentes em suscitar com lucidez e rigor as preocupações e os interesses maioritários dos portugueses? Não! Ora, não descortino outra metodologia com alguma probabilidade de êxito que não passe por um debate sério, amplo e criterioso de toda a sociedade portuguesa de forma a identificar e a melhorar o quadro de opções viáveis.
Por outro lado, vivemos um tempo marcado pela permeabilidade quase absoluta das fronteiras o que significa que o nexo do jogo político, económico e cultural é por definição aberto. A integração europeia é o seu “palco” mais óbvio, mas que se articula com os planos macrorregional e global. A consequência principal traduz-se no aumento dos níveis de exigência sobre os cidadãos, as empresas, e o Estado, ou seja, o imprescindível apetrechamento individual e colectivo. Porquê? Na exacta medida em que o contexto em causa é de concorrência imparável e, sublinhe-se, crescente. Nesta matéria, convenhamos, não existe plano B. A articulação e a implementação de “respostas” mais eficazes obrigam a um esforço e responsabilidade redobrados das lideranças a todos os níveis. Também não podemos aceitar que a cultura, quase sempre vista como um apêndice desvalido, continue a ser o parente paupérrimo das políticas públicas no nosso país, cujas verbas se jogam habitualmente nas sobras miseráveis dos orçamentos de Estado. Há que requalificar decisivamente a oferta cultural. É deveras penoso ter de relembrar, a cada passo, que Portugal é um país com nove séculos de existência! Ora, o investimento nesta área determinará em grande medida o lugar de Portugal na Europa e no mundo no decurso deste século.
Como tivemos ensejo de escrever na última publicação do Observatório da Qualidade da Democracia (ICS, 2024) “(A) ação, o vigor e a autonomia da sociedade civil, bem como a promoção do valor intrínseco da liberdade de escolha, da confrontação de diferentes visões, e de um maior nível de exigência, ambição e maturidade democráticas emergem, doravante, como essenciais no presente contexto nacional”1 Mas, para tal, como sublinho, é necessária uma cultura política de muito maior exigência. Seria caso para acrescentar: contra o laxismo e a negligência que continua a perdurar, marchar, marchar!
1 Cf. Portugal Ingovernável? Lisboa: ICS - Imprensa de Ciências Sociais, 2024, p. 62.
