Qualquer pessoa sabe dos apertados preceitos municipais no que diz respeito à colocação de reclames luminosos, painéis publicitários toldos e expositores no exterior de um estabelecimento. De entre eles os seguintes: não exceder determinadas medidas e formato; não estorvar o trânsito, a passagem de peões e quem se desloca em cadeira de rodas; nem ocultar a visibilidade a monumentos e património de relevo.
Ora, se as referidas normas existem para a sociedade portuguesa em geral, já para a política parece ser o que ela quiser. Já que esta vem-se mostrando cada vez mais apostada em transformar os seus “outdoors” eleitoralistas e de outra índole, em autênticas avantesmas de divulgação das mensagens e imagens que os organismos partidários pretendem passar. Sem que tenham a preocupação com as dimensões, posicionamento, datas e prazos a respeitar. Sendo este o problema com que se debate o Edil da Capital, mas que não tem encontrado seguidores no resto do país.
Basta atendermos ao facto de haver nas nossas cidades enormes painéis a anunciar “festas” da política, desde a altura em que acabaram as anteriores. Ou seja, permanecendo nesses locais o ano todo. Isto, sem esquecer os folhetos colados nas paredes e colunas dos túneis rodoviários (se bem que, hoje, haja menos colagens), ainda que outros existam de publicidade com taxa municipal paga mas que, também, se constituem não só em verdadeira poluição visual, como num atentado à beleza do casario urbano.
Por que razão cada líder camarário não reclama a quem de direito o poder de penalizar as agremiações políticas incumpridoras nesta matéria? Obrigando-as ao cumprimento de um prazo de exibição – restrito no tempo – tal como sucede com a montagem de tendas, enfeites, iluminações etc., alusivos ao momento a celebrar e desmontados logo que os eventos acabem. Ao não o acatarem, seriam os serviços municipalizados a fazê-lo, enviando a conta aos prevaricadores.
Pena é que o partido que se diz disposto a salvar o país, não salve os postes de luminária dos seus cartazes pendurados, meses a fio, como sucede em Braga. Como se já não bastassem, não só os incréus que vemos acima das nossas cabeças, como outros empecilhos visuais que temos por aí. Então, no que a rotundas e vias de acesso à cidade diz respeito, tais mega painéis servem é para distrair os automobilistas da atenção devida às prioridades.
Depois, há o mobiliário das esplanadas, tripés e afins, espalhados pelas famosas zonas pedonais, a fazerem com que o cidadão passante esbarre com eles ou, ao desviar-se, se veja atropelado por uma bicicleta ou trotineta.
Talvez tenha sido pela sua genialidade inovadora que o atual Mayor da Autarquia bracarense foi agraciado, há dias, com o prémio internacional de melhor governação urbana, dado ter melhorado o aspeto da cidade e as condições aos cidadãos. Atribuído por alguém que, se calhar, só visitou a Cidade dos Arcebispos nesse dia. Distinguindo uma personalidade que se tem mostrado indiferente e, quiçá, complacente com a permanência de carantonhas de eventos passados e dos que hão-de vir.
É que embora haja sempre os habituais – como sucede em Lisboa – a manifestarem-se contra a retirada dessa tralha, alegando ser um atentado à liberdade de expressão, há que fazê-lo com firmeza em nome do interesse público, uma vez que não decidir é o que qualquer bicho-careta é capaz. A não ser que numa perspetiva economicista tudo permaneça, ad eternam, com vista a futuras contendas.
Há, pois, que fazer cumprir os regulamentos municipais independentemente do estatuto de cada grupo, coletividade e cidadão. Caso contrário, de que adianta promover a beleza estética e artística citadina se, logo a seguir, tudo é ofuscado? Além do mais, os nossos centros urbanos devem mostrar-se, quase, imaculados. Por isso, impõe-se “desencalhar” as regras e dar-lhes a devida eficácia, no sentido da retirada de tudo aquilo que dê de Portugal a imagem de terra sem rei nem roque.
