Pensar a urbe e as políticas urbanas de um município implica sempre um olhar holístico sobre a forma como a sociedade, a economia e o país as concebem. Atualmente, um dos problemas mais graves em Portugal e na Europa – e do qual Viana do Castelo não é exceção – é a habitação. É necessário um pensamento estratégico que consiga reverter a tendência de aumento galopante dos valores praticados pelo mercado, sem, contudo, substituir-se à dinâmica empresarial privada.
Como existem vianenses que não encontram resposta no mercado imobiliário – que pratica valores que se aproximam do absurdo e do impossível para a classe média – o Município de Viana do Castelo decidiu avançar com uma medida que visa, sobretudo, apoiar aqueles que, embora com algum poder de compra, não conseguem acompanhar o atual mercado injusto de preços.
Esta não é uma medida eleitoralista; é uma ação pensada à medida das necessidades reais dos vianenses. Destina-se àqueles que, em teoria, teriam capacidade para adquirir habitação, mas que, na prática, não o conseguem.
Foi com esse propósito que se criou o Programa Integrado de Habitação, que arrancou esta semana com a aquisição de um conjunto de terrenos/lotes destinados à construção de habitações para a classe média, com custos controlados, ou seja, com valores inferiores aos de mercado. O objetivo é permitir o acesso à compra de habitação a famílias jovens e agregados familiares com rendimento mensal entre dois salários mínimos e 3.000 euros.
Em Darque, a construção prevê 64 fogos com tipologias T1, T2 e T3; já em S. Romão de Neiva, serão 18 lotes numerados, de uso habitacional, com tipologias T2 e T3, a construir no lugar de Três Marcos.
Estamos a falar de habitação a custos controlados, que será disponibilizada para venda aos vianenses, no âmbito de uma política urbana que visa, efetivamente, responder às necessidades reais da população. Esta iniciativa junta-se ao movimento cooperativo, que também oferece soluções de habitação acessível e de qualidade. Apesar de ter perdido alguma relevância ao longo do tempo, este modelo continua a ter um potencial importante para contribuir para a política habitacional nacional e, em Viana do Castelo, permanece ativo.
Por fim, não descuramos as oportunidades proporcionadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Está em curso um forte investimento através da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, que visa beneficiar 641 agregados familiares, dos quais 457 são do próprio Município, através de rendas sociais justas. Para garantir esta justiça social, foi aprovado o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo, que assegura que os grupos sociais mais vulneráveis continuam a ser prioritários na ação municipal. Ao mesmo tempo, alarga-se o âmbito de atuação a cidadãos que, embora não se encontrem no limiar da exclusão social, se encontram, no atual contexto socioeconómico, em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes o acesso à habitação em regime de renda apoiada.
A autarquia dispõe ainda de um conjunto de incentivos no âmbito do Regime de Incentivos, que prevê reduções e isenções de diversas taxas. Destaca-se a isenção do valor final das taxas administrativas, de urbanização e de edificação em operações urbanísticas relativas à primeira habitação para jovens até aos 35 anos. Para a regeneração urbana, loteamentos e outras operações de reabilitação, aplica-se igualmente a isenção dessas taxas. Está também prevista a isenção de taxas pela ocupação do domínio público, por motivos de obras, desde que requerida por um período máximo de 90 dias.
Acreditamos que a nova construção e a reabilitação do edificado são as únicas formas eficazes de regular um mercado habitacional injusto – seja para compra, seja para arrendamento. Porque só com políticas públicas orientadas para soluções, e não apenas para o diagnóstico dos problemas, é possível criar oportunidades, promover a igualdade e cumprir o que determina a Constituição Portuguesa, no seu artigo 65.º:
“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”
