Sempre que não se verifica uma sintonia entre o primado das Leis e a realidade existente, estamos perante uma discrepância. É o que vem acontecendo, desde a Revolução dos Cravos que na próxima sexta-feira se comemora, até hoje. Sobretudo no que diz respeito algumas das regras sociais de um verdadeiro Estado de Direito, quer seja por ineficácia ou contradição. Daí, os exemplos seguintes:
- Os nossos governantes incentivam os cidadãos a procurarem energias alternativas aos combustíveis fósseis…, mas depois penalizam-nos com preços elevados ao adquirirem carros elétricos.
- Diz, quem governa o país, ser em nome da liberdade que o voto não é obrigatório…, teimando em não reformar o sistema eleitoral…, mas depois lá vem queixar-se dos abstencionistas.
- Um jovem de 14 anos mata um adulto… não tem idade para ir a tribunal responder pelo crime de homicídio…, mas se tiver 15 anos e levar uma bofetada do pai por ter roubado dinheiro para comprar droga… é violência doméstica sobre menor.
- Presos que mataram e violaram idosos, habitam uma cela de quatro sem direito a um wc privado, televisão e telemóvel…, logo é dito por alguns partidos que estão a viver em condições indignas, com violação direitos humanos.
- Militares que combateram em África a mando do Governo da época na defesa do território português não lhes é reconhecida nenhuma causa, nem direito por terem ido à guerra…, mas depois temos o Presidente da República elogiar as tropas que estão na defesa de países estrangeiros, mormente africanos.
- Não pagas às Finanças a tempo e horas… passado um dia já te estão a cobrar multa e juros de demora…, porém, se o Estado te deve alguma importância, devolve-ta quando muito bem lhe apetece, tarde e a más horas, sem coimas nem juros.
- Se um filho teu de 14 anos não tem cabeça para a escola e o pões a trabalhar contigo, num ofício respeitável, é exploração do trabalho infantil…, agora, se és artista e ele ou ela tem 7 anos e participa em gravações de telenovelas, teatro ou cinema, 8 horas por dia ou mais, a criança tem muito talento. Sai ao pai ou à mãe.
- Numa farmácia cobram-te à volta de 1€ por uma seringa que usas para ministrar um medicamento a uma criança…, no entanto se fores preso ou drogado não pagas nada.
- Temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) gratuito…, só que a seguir crescem os serviços hospitalares e os seguros de saúde privados a pagar pelos utentes, devido à falta de resposta atempada do SNS.
- O Estado liberta terras rústicas para a construção de novas habitações em falta no nosso parque habitacional …, entretanto, deixa ao abandono e em ruínas milhares de prédios devolutos de sua propriedade que poderiam ser aproveitados para tal fim.
- Queixa-se o país da seca no verão, sendo proposto dessalinizar a água do mar…, todavia, a tutela do ambiente ignora o estado de poluição de certos rios onde são despejados, a toda a hora, excrementos dos animais provenientes das vacarias e pocilgas e sabe-se lá mais do quê.
- Legisla-se para combater a corrupção no país e o respetivo enriquecimento ilícito dos governantes…, não obstante a retórica, olha-se para a Justiça e nada acontece. Desacreditando não só quem investiga, como o próprio regime.
- Franqueiam-se as portas a todos os migrantes e refugiados. Dizem que sem eles o país fecha…, e vai-se a ver, não há casas disponíveis, a não ser para os que vêm em passeio e que podem pagar os Hotéis, AL ou as rendas exorbitantes das casas. Os outros, que montem barracas ou tendas.
- Recomendam-te que cuides dos animais a teu cargo. Até há um Partido no Parlamento a pugnar pelos direitos deles…, contudo, pagas o IVA à taxa máxima nas despesas médico-veterinárias e na alimentação animal.
Enfim, o que não falta são “antinomias” em Abril festivo. Contudo, bem-haja pelos 51 anos de liberdade para que eu possa falar de algumas delas. Isto, graças ao espaço opinativo que o Diário do Minho, a assinalar106 anos de vida, me concede. Parabéns!
