Braga, finalmente, está a ultimar o seu novo Plano Director Municipal (PDM), um instrumento vital para o ordenamento do território e projecção do concelho para os próximos anos. Como sabemos, é neste plano que, de uma forma “macro”, se define onde e como se pode construir.
No entanto, impõe-se a pergunta: como é possível planear com rigor a expansão da cidade sem uma Carta Local de Habitação (CLH) aprovada e em vigor?
No momento actual, a Carta Local de Habitação é uma peça fundamental. Trata-se de um documento estratégico que deve diagnosticar a realidade habitacional do concelho, identificar carências, projectar necessidades futuras e definir metas e prioridades em termos de oferta de habitação. Em Braga, este documento continua por apresentar e o PDM encontra-se a ser finalizado para vigorar nos próximos anos. Estes instrumentos deviam ser articulados, pois podemos estar a planear sem saber exactamente que tipo de habitação é necessária, para quem, e em que zonas do concelho.
Braga precisa de uma estratégia coerente e articulada. E essa estratégia começa com a apresentação e aprovação da sua Carta Local de Habitação. Só com esse documento poderemos discutir, com seriedade, onde e como crescer, que tipo de habitação queremos promover, e que políticas públicas podemos implementar para garantir o direito à habitação.
Outros municípios, que já apresentaram as suas Cartas Locais de Habitação, consideraram algumas soluções interessantes. Uma das mais promissoras é o recurso a cooperativas de habitação, um modelo já testado com sucesso noutros países europeus, que permite a construção de casas a custos controlados, com estabilidade a longo prazo para os moradores.
O modelo cooperativo não é sinónimo de habitação social. É uma solução intermédia que pode servir a classe média. Para que este modelo funcione, os municípios devem disponibilizar terrenos, simplificar o licenciamento e oferecer incentivos fiscais ou apoios à construção.
Mas outras soluções estão em “cima da mesa”:
– Parcerias público-privadas que permitam mobilizar capital e know-how do sector privado para desenvolver habitação;
– Alojamento temporário e soluções transitórias, especialmente pensadas para pessoas em situação de emergência habitacional.
Além disso, é essencial atacar a burocracia administrativa que continua a atrasar os novos projectos. Nenhum investidor ou cooperativa consegue planear a médio prazo quando a incerteza administrativa é sempre uma constante.
Do mesmo modo, a fiscalidade sobre o sector da construção e do imobiliário continua excessiva. Medidas como a redução do IVA nos materiais de construção (dos actuais 23% para 6%) são urgentes. Sem alívio fiscal, o aumento da oferta continuará a ser travado por custos incomportáveis.
Não podemos continuar a improvisar num tema que é, sem dúvida, um dos maiores desafios sociais e económicos do nosso tempo. A resposta está ao nosso alcance – falta apenas vontade política e visão estratégica.
*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
