Três boletins e voto nas eleições autárquicas?
Em setembro (ou outubro), vamos novamente eleger os órgãos do poder local. Como sempre, vamos ter 3 boletins de voto. Para algumas pessoas, isto pode parecer estranho. Porque acontece uma coisa destas?
Isto acontece porque vamos eleger 3 órgãos. Tomemos Braga como exemplo:
Presidente da Câmara Municipal (e 10 vereadores)
38 Deputados da Assembleia Municipal (onde também têm assento os presidentes das juntas de freguesia)
Presidente de Junta de Freguesia e deputados da Assembleia de Freguesia (a quantidade varia conforme a dimensão da freguesia)
Se já temos uma ideia das competências da Câmara Municipal, para que servem as Assembleias de Freguesia?
O poder das Assembleias de Freguesia
Na organização do poder local em Portugal, as Assembleias de Freguesia desempenham um papel especial, já que constituem o órgão representativo mais próximo do cidadão. Ou seja, é nas Assembleias de Freguesia que vários partidos (e movimentos independentes) discutem os assuntos do seu bairro ou da sua rua.
Para mais, constituem também o órgão mais próximo do cidadão que lhe dá voz, já que nelas qualquer cidadão tem direito a intervir e questionar sobre os problemas que o afetam no seu quotidiano, com um período destinado ao público em todas as sessões ordinárias. Sim, o leitor pode ir falar dos problemas da sua freguesia sempre que este órgão se reúne – e reúne-se exatamente para discutir sobre os problemas da freguesia e respectivas soluções.
Todavia, estas características que podiam fazer das Assembleias de Freguesia verdadeiras festas da Democracia, nem sempre são aproveitadas. Olhemos para dois pontos onde podemos melhorar e chegar a esse objetivo.
Formar e respeitar os eleitos das Freguesias
Exatamente por este carácter descentralizado, as Assembleias de Freguesia são compostas, na sua maioria, por políticos de ocasião, cidadãos que têm um grande interesse pelos assuntos da sua terra, mas sem um forte investimento político-partidário fora dela e que fazem a sua vida profissional sem qualquer relacionamento com a política.
Ou seja, os membros das Assembleias de Freguesia não são comparáveis aos profissionais da política como, por exemplo, os deputados da Assembleia da República. Ora, se isto lhes dá a clara vantagem de sentirem na pele os problemas sobre os quais decidem, identificando-se mais com eles, têm a desvantagem de lhes retirar o conhecimento aprofundado de certos temas de funcionamento da democracia que tem quem se dedica a tempo inteiro à mesma.
Por isso, é importante garantir que estes eleitos têm acesso a formação e a informação simplificada de forma a que possam defender as suas visões e propostas para as freguesias, recorrendo a todos os direitos que a lei lhes oferece. E, para colocar isso em prática, Juntas, Câmaras e Partidos têm a responsabilidade de auxiliar nessa formação, bem como de tratar os eleitos das Assembleias de Freguesia com respeito, não se aproveitando de estes terem um menor acesso à informação para os ludibriar.
Estimular a participação popular nas Freguesias
Uns dias antes da publicação deste artigo, realizou-se uma Assembleia de Freguesia extraordinária na minha terra, Gualtar. Desta feita (e já não é a primeira vez que acontece) a obrigatoriedade de publicação da convocatória não foi cumprida! Ora, como é suposto estimular a participação dos cidadãos se nem os mínimos legais de publicitação das Assembleias serem respeitados?
Portanto, é urgente que os autarcas de Freguesia promovam a participação dos fregueses. E devem fazê-lo não somente cumprindo a lei, mas também através de estratégias ativas, como a partilha nas redes sociais das convocatórias, a disponibilização das sessões em formato online e a garantia de que as intervenções do público são respondidas e tomadas em devida consideração.
Assim, podemos, no nosso mais subsidiário órgão político, dar o exemplo e contribuir para o fortalecimento da democracia no nosso país.
