Conhecida que foi, há pouco mais de uma semana, a acusação deduzida pelo Ministério Público contra 60 pessoas, entre as quais deputados, autarcas, e dirigentes do PSD e do PS, no processo relativo à operação Tutti Frutti, em que aos arguidos foram imputados vários crimes, entre os quais os de prevaricação, tráfico de influência, falsificação de documento agravada, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais e burla qualificada, e decorrida que vai pouco mais de uma quinzena sobre a demissão do Secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, na sequência da polémica suscitada pela criação de duas empresas susceptíveis de beneficiar de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, através do recente Decreto-Lei nº 117/24 (que na minha penúltima crónica, de 24.01.2025, apelidei de “um mau diploma legal”), pensei que seria oportuno reflectir sobre o tema da corrupção e sobre a forma como os dois principais partidos do regime protegem os seus deputados, autarcas e dirigentes até ao limite das conveniências partidárias, descartando-os apenas quando a sua manutenção se torna absolutamente insustentável. E esse pensamento em mim mais se arraigou quando, na passada terça feira, foram conhecidos os resultados do Índice de Percepção da Corrupção, publicado anualmente pela Transparency International, em que Portugal, avaliado como um dos piores países da UE, regista uma queda de 4 pontos e uma perda de 9 posições no ranking global – ocupa agora a 43ª posição em 180 países.
Feito este preâmbulo, creio ser importante começar por referir que, no combate à corrupção, é fundamental que os partidos assumam uma nova atitude na defesa e pedagogia da ética na vida política, sobretudo num país com uma sociedade civil pouco interveniente e politizada e com um regime em que aos partidos está atribuída, de forma excessiva e, em certos casos, até em exclusivo, a representação cidadã. E é justamente nesse ponto que tem residido a grande falha do nosso sistema democrático.
A sucessão de casos e casinhos durante os governos socialistas chefiados por António Costa – para não falar do desastre que foram os anteriores de José Sócrates – e dos mais recentes, já no domínio do actual executivo, mostram à saciedade o pouco cuidado na escolha e escrutínio dos candidatos ao exercício dos diversos cargos políticos e funções públicas e, simultaneamente, a captura dos ditos partidos de governo pelos interesses e negócios dos grandes grupos económico-financeiros. E evidenciam igualmente o falhanço na regulamentação dos conflitos de interesses e das actividades de lóbi que, apesar das várias promessas dos sucessivos governos, se mostrou claramente insuficiente para garantir a transparência e a integridade do sistema democrático.
É certo que a lentidão da Justiça na investigação e punição da criminalidade ligada à corrupção também não tem ajudado. Mas é igualmente verdade que, no domínio da ética, o comportamento e disciplina dos partidos políticos não têm sido exemplares. Bem ao contrário: as mais das vezes têm protegido suspeitos e infratores, em nome do interesse partidário na manutenção do poder.
O bem público e a honra e prestígio das instituições têm sido para eles valores secundários e sacrificáveis, dessa forma fomentando nos eleitores a ideia de que a corrupção é tolerável e que o essencial é que os eleitos façam obra, seja ela qual for e a que preço for. Por isso, não importa escolher os candidatos mais sérios, isentos e impolutos. Não interessa que tenham problemas com a justiça ou até que já hajam sido condenados por crimes de corrupção ou similares. “Rouba, mas faz”, é o lema que, infelizmente, vem marcando os mandatos de muitos eleitos a todos os níveis do poder.
Perante esta perigosa filosofia, não admira a hipocrisia e falta de vergonha da partidarite reinante. Veja-se o mencionado caso Tutti Frutti: apesar de haver uma acusação deduzida contra deputados e dirigentes partidários que são, simultaneamente, presidentes de juntas de freguesias ou autarcas municipais, o seu partido – o PSD – pressionou-os a suspender o mandato na Assembleia da República (AR), mas não já os dos cargos autárquicos e partidários que ocupam.
A mensagem subliminar que assim passa é deveras perversa: só a honra e a credibilidade da AR merecem ser protegidas – as das autarquias locais não –, como se o bem público e os interesses das populações destas últimas fossem menos dignos de respeito do que os da generalidade dos cidadãos nacionais.
Num tempo de crise dos valores democráticos, como é o presente, e de relaxamento dos princípios éticos e morais, importa cada vez mais combater continuamente a corrupção, reforçar a pedagogia dos bons exemplos e a implementação de regras claras e eficazes em matéria de integridade e transparência no exercício de cargos políticos e de regulação da actividade de representação de interesses.
Apartar a fruta apodrecida neste nosso pomar à beira mar plantado e tomar as medidas preventivas e repressivas apropriadas para evitar contágios indesejáveis e tratar das faladas maleitas endémicas, afigura-se-me ser a atitude mais premente e mais sensata por parte dos poderes soberanos do Estado e de quem exerce a representação política. Antes que ruam os alicerces da democracia e da liberdade e se esfume de vez a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
