Na próxima semana, mais concretamente, a 13 de janeiro de 2023, passam dois anos desde a publicação, em Diário da República, dos termos do inquérito prévio à integração de novos membros no Governo. Era dado um passo fundamental para estancar a roda de “escândalos” que então atingiu o Governo, contribuindo para consolidar a perceção pública sobre a corrupção e falta de transparência na ação pública e privada de governantes. A intenção era robustecer o escrutínio, apertando a malha nas escolhas para o exercício de funções no governo como se lê no preâmbulo do Conselho de ministros: “Este mecanismo não substitui nem antecipa o cumprimento das obrigações declarativas previstas na lei, as quais visam assegurar a declaração, em regra pública, do património, rendimentos, interesses e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que fica sujeita ao escrutínio das entidades legalmente competentes. O questionário subjacente a este mecanismo é, assim, um documento ao qual é atribuído o adequado grau de classificação, que salvaguarda o seu conhecimento pelos respetivos intervenientes, bem como a sua destruição nos momentos em que tal informação deixe de ter razão de existir, seja porque o indigitado não é proposto ou não é nomeado ou porque o titular do cargo cessa as respetivas funções”. O certo é que, mesmo com este mecanismo adicional, os casos sucederam-se, mas, reconheça-se, foi mais a dor da perceção que os factos a determinar o afastamento de titulares do governo, à semelhança do que tem acontecido com deputados e autarcas. Em causa, alegados crimes como corrupção, peculato e recebimento indevido de vantagem. As contas feitas entre 2017 e 2023 dão uma dimensão a este problema, que o tempo se encarregou de desvanecer para a maioria, ora por arquivo, ou por não terem sido dados como provadas as suspeitas iniciais do Ministério Público em sede de instrução ou de julgamento. Os números falam por si e foram divulgados esta semana a partir de um trabalho elaborado pela CNN há dois anos: mais de 200 políticos, titulares de cargos públicos foram acusados ou tornados arguidos por crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, peculato ou abuso de poder. Na sua maioria, (133) eram autarcas, 25 membros do governo e 33 deputados. A estes juntam-se agora os autarcas e deputados acusados no caso conhecido como Tuti-fruti. Feitas as contas, de acordo com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac), citado no Relatório anual de Segurança publicado o ano passado, “das 192 decisões judiciais comunicadas pela Procuradoria-Geral da República, a esmagadora maioria dos casos, envolvendo, em particular os autarcas, for arquivada, ou seja, 75 por cento. Na atual legislatura, sucedem-se os casos: 11 deputados perderam a imunidade parlamentar e 33 ficaram sem ela para serem testemunhas. Bem podem os eleitos vociferar que no lagar há muito parra e pouca uva, ou até afirmarem que a montanha pariu um rato, o certo é que a República se confronta de forma permanente com casos que minam a Democracia. Números que ditam uma oportunidade, quando se aproxima mais um ato eleitoral (autárquicas) e um período propício ao ajuste de contas com sucessivas denuncias a provocarem desconfiança no poder local, colocando sobre fogo, aqueles e aquelas que se querem sujeitar ao escrutínio dos cidadãos. Sabendo isto, não se consegue perceber a razão pela qual nenhum partido político, que se saiba, anunciou que iria sujeitar os seus candidatos à Câmara, Assembleia Municipal ou Assembleia de Freguesia a um escrutínio mais severo do que o habitual, usando, como exemplo, o inquérito prévio lançado em 2023. Seria um bom exemplo que ajudaria, com toda a certeza, os cidadãos em geral e em particular os mais novos a acreditarem na República. De que valem as conclusões e esforços da Conferência Europeia da Juventude, a qual teve como tema central ‘Os jovens na vida local e regional: Democracia em ação, realizada esta semana em Braga, se não houver exemplo, rigor, ética e ação, acima de qualquer suspeita, por parte daqueles que se candidatam a conduzir, em nosso nome, a ação política no exercício do poder local, legislativo ou executivo? Haja coragem para fazer diferente. A República agradece!
