O assunto está na ordem do dia: tendo como pano de fundo as eleições autárquicas do próximo outono, em menos de um mês, registei três intervenções públicas que pugnam pela criação de uma área metropolitana (AM) do Minho ou do Baixo Minho.
A primeira, protagonizada pelo Professor Miguel Rocha, destacado membro da IL de Braga, através dum artigo de opinião publicado aqui no DM, em 22/12/2024; a segunda, feita por António Braga, candidato escolhido pelo PS para a presidência da Câmara de Braga, durante a apresentação dos candidatos socialistas à presidência das câmaras municipais do distrito de Braga, a que assistiu o presidente do partido, Pedro Nuno Santos; e a terceira, no passado dia 17 do corrente mês, protagonizada por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, no final de uma reunião então ali realizada, que juntou os 14 autarcas das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Cávado e do Ave e que teve a presença do ministro Adjunto e da Coesão Social, Manuel de Castro Almeida, na qual foi assinado um memorando de entendimento com vista à eventual criação da AM do Minho.
Subjacente a estas tomadas de posição está a necessidade sentida por autarcas e municípios de obter ganhos de poder reivindicativo, de economia de escala, de capacidade de planeamento, de massa crítica, de eficiência e de redução das assimetrias em termos de distribuição de recursos relativamente às duas únicas AM existentes – Lisboa e Porto – e, ainda, de descentralização de competências em áreas estratégicas para o desenvolvimento económico, social e ambiental do conjunto do território, designadamente nas dos transportes e comunicações, águas e saneamento, gestão de resíduos, energia e reabilitação urbana.
Sem embargo de continuar a pensar que, mais importante do que resolver os problemas das maiores cidades minhotas e dos núcleos suburbanos que lhes estão agregados, é solucionar a grave problemática do abandono e atraso do interior do país, nomeadamente do norte, por forma a corrigir as desigualdades existentes e a promover o progresso e desenvolvimento harmónico de todo o território nacional, e que tal desafio terá de passar pela regionalização, estou hoje persuadido de que muito dificilmente este processo de descentralização de base regional terá concretização a breve ou a longo prazo. E constato que este meu cepticismo perpassa o pensamento dos meus conterrâneos minhotos: uns, porque pura e simplesmente rejeitam a regionalização; outros porque têm consciência de que sem a alteração constitucional a que está obrigatoriamente sujeita a instituição em concreto das regiões – que implica uma maioria parlamentar qualificada de dois terços – jamais será possível dotar o país das regiões administrativas previstas na Constituição de Abril; e, quase todos, porque têm consciência de que falta vontade política para alterar o centralismo que, infelizmente, continua a marcar a nossa governação, ao arrepio do que vem sucedendo com todos os nossos parceiros europeus.
Perante esta triste realidade, compreende-se que, ante a impossibilidade prática de alteração de tal quadro político, partidos, associações empresariais, academia e outras instituições minhotas procurem uma alternativa na criação de uma AM adequada a promover o investimento e o desenvolvimento do território e a vencer as já mencionadas assimetrias.
“Descentralizar sem regionalizar”, para usar a feliz expressão do Prof. Diogo Freitas do Amaral, parece ser agora a palavra de ordem para amenizar ou tentar suprir a falta do nível intermédio autárquico entre o município e o Estado. E a alternativa chama-se AM, agregando, no caso em apreço, as CIM do Ave e do Cávado, ou seja, o território antes abrangido pelo distrito de Braga que, curiosamente, entre 2004 e 2009, sob a égide da Lei nº 10/2003, chegou a integrar a Grande Área Metropolitana do Minho, criada por escritura pública subscrita por todos os municípios do mesmo distrito.
É certo que, então como agora, as quatro maiores cidades do Baixo Minho – Braga, Guimarães, Barcelos e V.N. Famalicão – têm uma média dimensão, mas estendendo a sua esfera de influência a um território (bacias do Ave e do Cávado) com cerca de 850.000 habitantes e com uma área total de 2.673 km2.
Por conseguinte, nada obsta a que, no seu conjunto, os municípios daquele “quadrilátero urbano” possam ser, como já foram, a cabeça de uma área metropolitana, tanto mais quanto é certo que todos eles são contíguos, estão muito urbanizados e industrializados e mantêm com os concelhos periféricos, menos urbanizados ou rurais, dinâmicas entre o centro e a periferia e vice-versa que suscitam problemas específicos de interdependências no que à gestão de interesses concerne. E nem se poderá argumentar que a eventual AM do Baixo Minho seja susceptível de prejudicar a centralidade de qualquer dos seus ditos quatro polos.
O que já se me afigura um pouco forçado é estender a eventual AM a Viana do Castelo e aos demais municípios do Alto Minho, por claramente a sua maior cidade ficar desenquadrada do eixo central do aludido “quadrilátero urbano”. Mas admito que esta minha opinião possa ceder ante argumentos que, de momento, não descortino.
Por tudo isto é que, sem abdicar da defesa de uma região em que o Minho seja parte integrante, respondo à questão de uma nova AM do Minho com uma interrogação: por que não?
