Querem proibir os Cartazes? Até Quando Vamos Aguentar Políticos Corruptos?

Perguntas para mais de $1 milhar de milhão. Ou os partidos políticos do arco do poder querem fazer os Portugueses de burros? E grande parte da população parece estar em hipnose. Como é que é possível não escrutinar devidamente os candidatos a cargos políticos de tal forma que não tenhamos eleitos com graves acusações de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de dinheiro, espalhadas por toda a média!? Em 5/8 publicava-se aqui: “Canudo DM. / As eleições passam os cartazes ficam. / O triste cenário repete-se a cada ato eleitoral: as eleições passam e os cartazes da campanha eleitoral eternizam-se até se tornarem poluição visual. Nas eleições europeias não foi diferente e lá continuamos a ver as caras dos candidatos nos cartazes espalhados por todo o lado. Para a próxima é bom que assumam o compromisso de retirar a propaganda para que os eleitores possam verificar quem, afinal, cumpre. Senão... boa bai ela!”: https://www.diariodominho.pt/canudo/2024-08-05-as-eleicoes-passam-os-cartazes-ficam-66b08b3b614e9 . Nas fotografias publicadas, dá-se relevo a 2 cartazes do ADN-Alternativa Democrática Nacional, num dos quais estou eu próprio representado, bem como Joana Amaral Dias em grande destaque noutro, e, de soslaio, o Chega com “o primo” Ventura e o quase imperceptível Embaixador Tânger. E, também com grande saliência, a minha colega da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ex-Ministra da Saúde, Marta Temido agora Eurodeputada e cabeça de lista do PS, bem como o empresário João Cotrim da Iniciativa Liberal. Já o cartaz do PSD aparece com timidez a meio e sem caras! Nada de Bloco de Esquerda, Partido Comunista (a verdadeira ESQUERDA, face ao lóbi das letrinhas), Livre, PAN, etc.. E porque é que, na mesma foto, não aparecem os cartazes com os ilustres candidatos do PSD, p.e.?! Ora, respondendo pelo ADN-Alternativa Democrática Nacional, o “Canudo DM.” está equivocado, pois o cartaz onde eu surjo pode e deve permanecer, pois constitui legítima propaganda democrática e ao Estado de Direito Democrático, Social, Livre e Verdadeiro. Caso o cartaz não refira que eleições são (o que não é o caso de todos os cartazes, é certo), os cartazes podem e devem permanecer para legítima propaganda no Espaço e Tempo de Direito Democrático e Social, Livre e Verdadeiro. Portugal ainda é um país Democrático, Graças a Deus, art.s 1º e 2º CRP! Outros comentadores disseram o mesmo noutros média, mas de facto no caso concreto de determinados cartazes do ADN e dos cartazes que não referem as respectivas eleições, a sua permanência e exibição não é proibida por lei. Aliás, a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, Crimes relativos à propaganda eleitoral, art. 175º, Dano em material de propaganda, refere, e bem, o seguinte: “1 — Quem roubar, furtar, destruir, rasgar, desfigurar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar inelegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias. / 2 — Não são punidos os factos previstos no número anterior se o material tiver sido afixado em casa ou em estabelecimento de agente sem o consentimento deste”. Outras leis eleitorais têm normas similares: para a Presidência da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Ora, os ilícitos podem ser cometidos por acção, omissão nalguns casos, em autoria directa, mediata, coautoria, instigação e cumplicidade. Não podemos estar em público a incitar à destruição de propaganda legal política no Estado de Direito Democrático. Ou preferem voltar à ditadura?! E porque não colocar a cara de todos os ilustres candidatos, principalmente do partido que “tinha ganho” as eleições legislativas, o PSD?! Porquê atacar o ADN-Alternativa Democrática Nacional que, apesar de ter uma subvenção pública na ordem dos €340 mil anuais, foi proibido de participar nos principais debates nas TV’s?! O triste cenário é que continuem a eleger políticos corruptos para viver(em) à grande e à francesa à custa dos impostos dos Lusos. “Senão... boa bai ela!” Venha Nova Revolução?! Ela virá quando acabarem os fundos europeus.