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A justiça eleitoral

 

 

Começa a ser evidente que os partidos políticos estão a ser ultrapassados pela capacidade cidadã de se mobilizar rumo a uma alteração, no mínimo, profunda e justa, do atual sistema eleitoral. Quando assim é, algo vai mal nas estruturas e nos homens e mulheres que gerem e lideram as forças políticas partidárias. Não tem sido por falta de avisos, nem por falta de iniciativas dos cidadãos, mas por cálculo estratégico, que os principais partidos continuam a adiar o inevitável: uma reforma que torne mais justo o atual sistema proporcional, com foco principal no círculo de compensação e na escolha uninominal. São dois pilares fundamentais para que em futuras eleições haja maior justiça, abrangendo as múltiplas pequenas formações partidárias duramente castigadas ao longo de décadas, marcadas por uma elevada hipocrisia em torno da preocupação com o desperdício, por um lado - nas últimas eleições legislativas 700 mil votos foram deitados ao lixo - e o direito à representação personalizada. Portugal tem atualmente mais de 20 partidos ou coligações inscritas no Tribunal Constitucional. Destes, apenas quatro partidos, individual ou em coligação, chegaram ao exercício de poder. É mau, há unanimidade de que este ponto fraco contribui para a fragilidade de Democracia e por consequência, para um exercício político ativo, livre e determinante para o sucesso do atual sistema democrático. Sendo certo que a despolitização da sociedade e a institucionalização da Democracia, foram um erro crasso por exagero, não é menos certo que a vontade de mudar é imensa e isso é indesmentível pelas inúmeras manifestações de interesse, nascidas no seio da sociedade civil. Há dias, nasceu mais um Movimento em Portugal intitulado “Renovar a Democracia” e um Manifesto subscrito por 25 personalidades reconhecidas publicamente; junta-se, assim, ao Movimento de Cidadania Contra a Indiferença, criado em Braga há quatro anos e aos que individualmente têm manifestado a sua oposição ao atual estado da arte. O seu promotor, o professor catedrático do Instituto Superior de economia e Gestão (ISEG), Paulo Trigo Pereira, tornou pública a intenção de apresentar uma iniciativa legislativa cidadã para que seja alterada a lei eleitoral em vigor, caduca e injusta. Fala de um reajustamento territorial dos círculos eleitorais e da reorganização dos partidos em função dessa alteração, dada a sua projeção distrital. Só o facto de terem sido extintos os distritos e criadas as CIM’s, deveria ser motivo para proceder a uma alteração. Como diz e bem o fundador do novo Movimento, em declarações à Lusa, “não se trata de uma panaceia para a solução dos problemas que enfrenta o sistema político português, mas pode ser um importante contributo nesse sentido”. O que falta fazer? - perguntam os eleitores. A resposta pode parecer complexa, por ser simples, mas é, salvo outras iniciativas que desconheço, um novo começo para a nossa frágil Democracia. Se este tipo de movimentos continuar a fazer o seu caminho, se os projetos já existentes na Assembleia da República subirem a plenário e se os dirigentes do PS e do PSD, tiverem a coragem de mudar a agulha, teremos condições para deixarmos para trás um sistema que não serve, é desajustado e que apenas é subscrito, a par de Portugal, por mais dois países da UE. A personalização do voto tem sido útil à proximidade de eleitos e eleitores, é transparente e uma das únicas garantias de que não continuaremos a cometer o “adultério” – essa traição legitimada pela Constituição e pela Assembleia da República. Creio que esta mobilização cívica é necessária ao amadurecimento das garantias de que a representatividade tão desejada, seja uma realidade a curto prazo. PS e PSD têm de perceber que, se não mudarem, continuará a crescer em Portugal uma visão perigosa sobre a inutilidade dos partidos, apesar da aparente dinâmica com o crescente aparecimento de novas forças políticas. Quando perceberem que pode estar em causa uma desagregação irreversível do seu eleitorado, com uma distribuição ainda mais notória da atual, por pequenas forças políticas que se poderão tornar grandes no futuro, cá estaremos para continuar a lutar por um exercício consciente e crítico de uma cidadania política ativa ao lado dos partidos, ou não fossem estes a espinha dorsal da nossa Democracia. 



 

Paulo Sousa

Paulo Sousa

7 julho 2024