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Sem estado de graça

O atual líder do partido socialista Pedro Nuno Santos declarou não ter memória de um governo ter começado tão mal, ao fim de trinta dias de exercício governativo. Podia contrapor-se, justificativamente, que não há lembrança de um executivo que não tenha tido sequer um dia de estado de graça. O insuspeito Rui Rocha, presidente da IL, poucos dias depois da tomada de posse, afirmou que o estado de graça do governo de Montenegro tinha acabado! O político e comentador José Miguel Júdice, pai da ministra da Justiça, afirmou que “ainda nem estava completo o governo e já tinha acabado o estado de graça”.

Estado de graça no sentido político comum, como período temporário em que se beneficia dum estado de simpatia ou, pelo menos, de alguma benevolência da população, da comunicação social, das forças patronais e sindicais e da oposição, compreende-se porque não é expetável ou mesmo possível que um governo possa ter sucesso imediato nas medidas que procura implementar nas primeiras semanas de execução do programa de governo, baseado no programa eleitoral que apresentou a sufrágio. Estabelece-se entre os agentes políticos, económicos e sociais o princípio de esperar para ver, uma pausa nas lutas partidárias que se esvaziam após o ato eleitoral.

É certo que a AD não tem maioria absoluta parlamentar e, ainda assim, Luís Montenegro aceitou o encargo de formar governo. Na AR foi rejeitada a moção de censura que permitiu constitucionalmente a continuidade das funções do governo da AD, criando-se um acordo parlamentar que viabilizou essa governação, sendo exigível que a sua atuação seja executada em conformidade com o seu programa.

Tal como um governo sustentado numa maioria parlamentar absoluta não adquire “ipso facto” um poder absoluto, tendo até uma obrigação reforçada de respeitar outras instituições do Estado como os Tribunais, a sua independência e autonomia, bem como os direitos da oposição, sob pena de negação da própria democracia, também um governo minoritário tem que ser respeitado e não diminuído na sua autonomia executiva, pois não se pode permitir um facto – a aceitação parlamentar de um governo minoritário – e a seguir atuar contra esse facto que se autorizou.

Um mês passado sobre a tomada de posse do governo, temos assistido à expressão em grau razoável de um governo parlamentar. Iniciativas em sede de extinção de portagens e matéria fiscal, contra o programa de governo não rejeitado pela AR, ainda para mais logo nos primeiros dias da nova legislatura, colocam mesmo questões constitucionais relativas ao princípio de separação de poderes. A questão da abolição das portagens nas ex-SCUT é sintomática, sem prejuízo da justeza da medida: podendo tê-lo feito durante os oito de governação, o PS nunca legislou nesse sentido. Apesar de ser um desiderato do seu programa eleitoral para 2024, nas presentes circunstâncias tinha o dever político de negociar com o PSD a gradualidade do procedimento, partido que, segundo informou, se dispôs para esse acordo. Ainda que o impacto da extinção seja moderado, ao que se disse de cerca de 157 milhões de euros, são de prever novas aprovações em sede de melhoria fiscal a favor dos contribuintes, designadamente em sede de IRS e outras, que causarão desequilíbrios orçamentais e que, de uma outra forma, poderão obrigar o governo a tirar com uma mão o que o parlamento deu com a outra.

É certo que o governo tem revelado dificuldades comunicativas, para mais comparando com alguém muitíssimo capaz nessa área como foi António Costa. O episódio da destituição de Ana Jorge foi explicado de forma confusa pela ministra, de modo que a grande maioria dos cidadãos não percebeu as razões da sua demissão. Mas não é feliz a reação da oposição ao sustentar que se tratou de um facto meramente político, pois, independentemente das suas qualidades pessoais e profissionais, se trata de pessoa do partido socialista e ex-ministra de um governo socialista.

Mas também não é desejável que o PSD recupere a expressão de Cavaco Silva “Às “forças de bloqueio”: “Deixem-nos trabalhar”, num período em que governava com maioria absoluta. O próprio teve que enfrentar muitas dificuldades na aprovação do seu primeiro orçamento como primeiro-ministro, muito alterado pela oposição do PS e PRD e governou durante 10 anos. 

Governar implica dialogar e tacticismos partidários têm de se submeter ao interesse nacional.

Carlos Vilas Boas

Carlos Vilas Boas

16 maio 2024