1. No próximo dia 10 de Março é dia de eleições para a Assembleia da República.
“Que o governo do povo, pelo povo e para o povo, jamais desapareça da face da Terra” – eis o inolvidável epílogo do célebre “Discurso de Gettysburg” (1863), de Abraham Lincoln (16.º Presidente dos Estados Unidos), uma memorável exortação (272 palavras em menos de 2 minutos) –, gravado no Memorial de Lincoln, em Washington.
Extraí este exórdio do artigo que escrevi neste jornal (Abril 2019), intitulado “Parlamento”, que, no quadro imprescindível da “separação de poderes” – executivo, legislativo e judicial – é o coração da democracia, como expressão da vontade popular, pelas duas funções preponderantes – a legislativa e a de controlo; quanto à primeira deveria legislar-se menos e legislar-se melhor; sobre a segunda, é ao Parlamento que compete também a tarefa de controlo do Governo, para que este preste contas, num dever indeclinável de “responsabilização” (accountability). Em suma, o Parlamento ocupa um lugar de relevo único, pelo que é indispensável e insubstituível, já que é, de certo modo, a “nação reunida”.
Sendo ao Parlamento que compete o controlo do executivo, arrepia o cidadão comum que deputados possam acumular tais funções com posições de sócios em sociedades de advogados (eventualmente envolvidas em processos a favor ou contra o Estado) ou outras sociedades (com eventuais ligações ao sector financeiro). Entre os mediadores dessa relação, estão os partidos políticos, todavia a afastarem-se cada vez mais desse nobre desígnio e a resvalarem para centros de traficância de interesses.
2. Então, votar é um dos modos mais simples e relevantes de participação, com vista a influenciar decisões políticas, que, directa ou indirectamente, afectarão o nosso futuro. Além de direito individual, no livre exercício de cidadania, é também um dever, portanto simultaneamente direito e dever do cidadão. Votar é um modo privilegiado de cooperar no rumo que se deseja para a sociedade; e, numa democracia jovem como a nossa – comemoramos 50 anos de democracia –, nunca é demais lembrar que foi preciso lutar para conquistar esta prerrogativa, um instrumento democrático precioso, mas que é desperdiçado por quem o negligencia. Votar é uma das formas de dar eficácia à nossa posição política; quando não votamos, outros decidirão por nós. Votar permite ainda aos cidadãos exprimirem a sua vontade num escrutínio que funda a legitimidade dos eleitos – presidente da república, deputados, autarcas.
3. Como escrevemos em 3 artigos neste jornal (Setembro-Outubro 2018), intitulados Que representatividade?, aguarda-se há mais de 20 anos que o sistema eleitoral funcione com maior transparência e proximidade dos cidadãos, evoluindo dum sistema de representação proporcional de listas fechadas para um sistema de representação proporcional personalizada. A introdução de círculos eleitorais uninominais foi defendida com a petição “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados” (consultável na Internet), promovida SEDES, que, lamentavelmente, não teve sequência por enquistamento dos partidos, apesar dos milhares de cidadãos subscritores. No boletim de voto, cada eleitor passaria a apor, entre os candidatos no seu círculo uninominal, o deputado que preferia, e nos círculos territoriais (distritais) plurinominais, o partido da sua escolha; passaríamos a ter “o nosso deputado” pelo nosso círculo. Não fora a demissão do governo de António Guterres (2002), já estaríamos a votar em tais moldes, pois já estava gizado um acordo entre PS e PSD.
Nos artigos supracitados, realçámos como em países democráticos os sistemas eleitorais se foram abrindo a uma maior participação, o que nunca aconteceu em Portugal; e não foi por falta de estudos, teses académicas e publicações, que abundam desde a última década do século passado, mas sempre bloqueadas pelos partidos: é a partidocracia no seu auge, nada cedendo do seu poder desmesurado. O que agora acontece é que os deputados, em vez de relação de confiança com os eleitores, são vassalos obedientes do chefe ou directório do partido; ora, sem esta confiança, está minada a representatividade dos cidadãos, a própria democracia. Afinal, está tudo às avessas: a relação deixa de ser entre deputados e cidadãos, para ser entre deputado e chefe do partido; e é isso que ocorre: o deputado que queira representar devidamente e pensar por si, será arriado das listas do próximo acto eleitoral.
Lamentavelmente tem de afirmar-se: dos 230 deputados a eleger, quase 2/3 já estão eleitos (para esses, a eleição é um proforma). Ao invés, com o novo sistema, os deputados saberiam como foram eleitos, escolhidos no seu círculo eleitoral (não pelo chefe do partido). E os partidos depois escolheriam os melhores. Há cidadãos que, há vários anos, disseram publicamente que, no sistema actual, votariam (dever) mas tornariam o voto nulo; há muitos que se abstêm. É pena que ocorra mais uma eleição nestas condições!
