Como vimos na semana passada, está em discussão um ambicioso plano da União Europeia para a revisão da Diretiva Europeia de Águas Residuais Urbanas (DARU) que vigora desde 1991, tendo como objetivo “proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas de águas residuais urbanas”, e deverá ser implementada de forma gradual até 2040.
Um dos primeiros passos deste caminho será formar e informar a população de forma a desmistificar o anátema das ETAR, garantindo que estas estão ao nosso serviço, tratando o saneamento e devolvendo a água com qualidade aos rios dando-nos a possibilidade de termos um melhor nível de vida. Envolvendo a sociedade civil nestas discussões, poderemos ter um conhecimento mais alargado e livre do alarmismo populista e da demagogia.
Esta revisão incide em quatro aspetos essenciais: aumento do nível de tratamento das águas residuais (A.R.) em ETAR para terciário e quaternário [1], neutralidade energética, circularidade e gestão integrada. Após uma análise de custo-benefício e custo-eficácia para diferentes graus de ambição da nova DARU, resultaram, ainda assim, um conjunto de medidas que implicaram avultados investimentos iniciais e de exploração.
O aumento da qualidade de tratamento das ETAR terá como meta a remoção de 99% das cargas poluentes e passará a ter em conta o impacto no meio hídrico de cada ETAR. Algumas passarão a ter desinfeção final e as maiores terão um tratamento adicional inovador, passando a estar capacitadas para a remoção dos «poluentes emergentes» [2].
O setor da água terá de passar a ser energeticamente autónomo, com a produção de energias renováveis suficientes que garantam a totalidade do consumo de energia necessários aos tratamentos de AR [3]. Com recurso a eólicas e painéis solares, mas também ao reaproveitamento do biogás gerado nos processos internos, terão de ser garantidos investimentos para a produção de muita energia verde. Se juntarmos a isso a circularidade da economia (aproveitamento de lamas produzidas como composto agrícola) e a gestão integrada do ciclo da água, como sendo a monitorização da qualidade das águas pluviais, estamos perante um enorme salto no que concerne à qualidade das massas de água.
No caso concreto do município de Braga, teremos necessidade de mais investimentos para atingir estes objetivos, com o especial enfoque na ETAR de Frossos, e mesmo na nova ETAR do Este, uma vez que a capacidade a instalar irá obrigar a um aumento do nível de tratamento. Preparemo-nos, pois, para ver refletido na nossa fatura o custo de um ecossistema saudável.
Exige-se uma avaliação criteriosa da relação entre os investimentos avultados necessários e a qualidade do ambiente que deixaremos às próximas gerações. Se é certo que para a melhoria das infraestruturas teremos acesso a um envelope financeiro nos próximos Quadros Comunitários de Apoio, temos de entender que a exploração e manutenção destes sistemas são onerosas e recairão nas nossas faturas mensais. Ainda assim, a nova diretiva define que o caminho passará por rastrear as maiores fontes poluidores na sua origem (todo o tipo de indústrias, em especial as farmacêuticas) e descargas ilegais, dando enfoque ao princípio do poluidor-pagador pois só isso garantirá o equilíbrio intergeracional ambiental nas próximas décadas.
1 Tratamento terciário consiste na desinfeção e eliminação de contaminantes microbiológicos. Tratamento quaternário consiste na eliminação de poluentes emergentes (p.e. hormonas, produtos farmacêuticos, drogas ilícitas etc.)
2 Poluentes emergentes são os resíduos encontrados na água como resultado da ação humana: medicamentos, drogas ilícitas, produtos farmacêuticos, hormonas ou pesticidas.
3 Atualmente a produção própria de energia no setor cifra-se em quase 9%. Terá de chegar aos 100%.
