1. No dia 1 de Janeiro passado, o euro (€)completou 20 anos de existência, como moeda única da União Europeia (UE): de facto, foi a 1 de Janeiro de 1999 que o € se tornou-se a moeda de mais de 300 milhões de europeus. Recordamo-nos bem: há duas décadas soubemos que um euro iria valer 200$482 (escudos), quandoforam fixadas as taxas de câmbio; e as moedas nacionais deixariam de existir, quando, desde 1 de Janeiro de 2002 as novas moedas e notas do €entraram em circulação, após três anos de quase invisibilidade – apenas como “moeda escritural”, em bancos, empresas, particulares (cheque, cartão de crédito, etc.).Se, no início, o €foi a moeda de 11 países da UE– Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda e Portugal –, com o alargamento, foi-o de 19 Estados-membros.
2. Então, eram vários os economistas que duvidavam das potencialidades do €como moeda internacional, e da possível vigência dum bilateralismo monetário (o euro e o dólar, em igual parceria) no sistema internacional; a verdade é que assim foi: o €é a divisa de 19 países da UE (340 milhões de europeus) – a zona€–, sendo a segunda moeda mais importante no mundo.
Ademais, o€foi um sucesso: por um lado, é a expressão da relevância da economia europeia ante o crescimento dos blocos – em especial do estadunidense e do chinês (este ainda sem divisa forte no sistema monetário); por outro, foi e é o respaldo da construção europeia, pois onde campeava a política monetária de cada país da UE, emergiu uma maior integração europeia com uma instância supranacional – a da União monetária –, que tornou a aventura europeia mais exigente e quase irreversível; assim, os Estados-membros da zona €passaram a ter uma moeda única e forte, que trouxe estabilidade de preços e taxas de juro mais baixas, redução dos custos de financiamento e de transacção, maior concorrência, poder de compra protegido pela diminuição da inflação, além de maior poder no mercado cambial. Julgo também que, no âmbito político, vários movimentos independentistas teriam sido muito mais fortes se não fosse o euro.
3. As duas décadas do €ficaram marcadas por problemas, designadamente a crise financeira (2008) – cuja géneseinternacional foi precipitada pela falência do banco de investimento estadunidense Lehman Brothers (fundado em 1850) – e as crises de dívida pública (2009), que se prolongaram no tempo, com incidência forte em vários países (Grécia, Irlanda, Portugal, Itália e Espanha); todavia, se as regras europeias tivessem sido cumpridas, essas economias não teriam sido tão abaladas. Aliás, se Portugal não integrasse a zona €, a crise financeira por que passámos teria sido mais gravosa: o país teria sofrido desvalorizações sucessivas do escudo, afastando-nos do nível europeu; poderia ser mais competitivo porque a moeda era mais fraca, mas era-o só na aparência: teríamos mais baixos salários, contas públicas mais desregradas, e mais distanciados do nível de vida europeu, mormente no que ao crescimento e produtividadeconcerne. Sabemos isso das duas crises que sofremos antes da adesão à então Comunidade Económica Europeia; as lições não podem ser iludidas...
4. Tornou-se patente que o Banco Central Europeu se conduziu com independência, interpretou os tratados europeus duma forma lata, comprando mesmo activos com criação monetária (para alguns, desviando-se dos tratados europeus por serem financiamentos dos défices públicos, embora indirectos), tornando-se uma das instituições com maior credibilidade da UE, abrindo ainda o caminho à união bancária. Falta, todavia, a integração orçamental, e passos conducentes a uma segurança social comunitária, incluindo subsídios de desemprego – seriamestabilizadores de equidade entre regiões da UE: não pode haver moeda única sem uma fiscalidade comunitária, sem acção concertada no mercado do trabalho, ou na competitividade, e sem essa aproximação em matéria social. Estes e outros problemas de interesse comum reclamam uma maior integração.
5. Torna-se claro que integrar a zona €é fazer parte do núcleo duro da UE. Com a saída do Reino Unido, a futura Europa federalserá a zona €, constituindo os outros Estados-membros um círculo concêntrico exterior, com vocação para a integrar, desde que o queiram e reúnam as condições. Na actual fase, aliás crucial, da construção europeia, a unificação monetária representou um passo decisivo que potenciará a mutação necessária do actual equilíbrio institucional da UE, com vista a um “federalismo europeu multinacional”.
Percebe-se que asolução à crise que grassa na UE, e nos Estados-membros, passa por mais Europa.As trágicas alternativas seriam a ruína do espaço geopolítico que mais bem-estar faculta, o terrífico retorno das guerras, o desmantelamento duma união monetária que entregaria as economias europeias à fúria dos especuladores. É na síntese europeia que os Estados da UEtêm capacidade de acção, após 75 anos de europeização…
O autor não escreve segundo o denominado acordo ortográfico
Autor: Acílio Estanqueiro Rocha
