Comissão Justiça e Paz pede cidadania plena para portugueses ciganos

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) pede uma «cidadania plena» para os portugueses ciganos, afirmando que aproximadamente metade destes cidadãos «permanece numa situação de pobreza extrema e exclusão». Numa nota publicada ontem, este organismo da Igreja apela ao reforço da implementação das políticas públicas de inclusão social dirigidas à comunidade cigana, nomeadamente nas áreas da habitação, da educação e do emprego. «As políticas públicas, destinadas a todos, tardam a ser integralmente aplicadas a este grupo de cidadãos. Basta pensar em decisões, institucionais que permitiram que o direito à educação das meninas ciganas não se realizasse em nome da “identidade cultural”», refere o organismo da Igreja, considerando que a sociedade portuguesa tem «ainda um longo caminho a percorrer» em matéria de promoção da inclusão. Embora reconheça «alguns impactos positivos» da implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, a CNJP constata uma «persistente situação de extrema pobreza e exclusão nestas comunidades». Para que «ninguém fique para trás», considera «urgente a adoção de uma cultura de diálogo, a cooperação mútua como código de conduta, a compreensão recíproca como método padrão». Salienta que o traço identitário dos ciganos é «mais um dos sinais da magnífica diversidade que caracteriza a nossa sociedade, não podendo ser nunca pretexto para apontar alguns grupos como menores ou adjacentes». Para este organismo, as «frequentes afirmações públicas acerca destes cidadãos são injustas e incorretas, revelam desconhecimento, evidenciam preconceitos, são profundamente discriminatórias». Lembra que os ciganos chegaram a Portugal há cerca de 500 anos, constituíram as suas famílias, e «participaram na nossa construção e desenvolvimento comuns, como outros grupos o fizeram». Contudo, «o conhecimento deste grupo de cidadãos portugueses permanece refém de estereotipias e preconceitos», assinala o organismo da Igreja, considerando «injusto e infundado» que se classifique «um grupo de pessoas, globalmente, como subsídiodependentes, parasitas que não querem trabalhar». «[Isso] revela desconhecimento acerca de uma realidade que é múltipla, complexa e diversificada, que permanece fechada num quase gueto de isolamento e discriminação», acrescenta. A CNJP recorda que a União Europeia aprovou, em outubro de 2020, um novo quadro estratégico, com metas a10 anos, para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos, assente em sete domínios principais: igualdade, inclusão, participação, educação, emprego, saúde e habitação. Lembra também a declaração de Abu Dhabi, assinada pelo Papa Francisco e pelo grande Imã de Al-Azhar, em 4 de fevereiro de 2019, que serviu de inspiração à encíclica "Fratelli tutti", na qual se apela ao reconhecimento e implementação do conceito de cidadania plena e se afirma que «o conceito de cidadania baseia-se na igualdade dos direitos e dos deveres». [Notícia na edição impressa do Diário do Minho]
Autor: Redação