A Associação Cristã de Empresários e Gestores (Acege) apelou hoje ao Governo, partidos políticos e parceiros sociais para que afastem “visões ideológicas” nas negociações sobre a legislação laboral e retomem o diálogo “com verdadeiro sentido de Estado”.
“Num contexto crítico de alteração contínua e acelerada das condições de trabalho e de mercado que afetam setores inteiros de atividade e a própria forma de trabalhar, a Acege lamenta profundamente a rutura das negociações em sede de concertação social e apela a que Governo e parceiros sociais regressem de imediato à mesa de diálogo com verdadeiro sentido de Estado”, lê-se num comunicado hoje divulgado.
Defendendo que “Portugal não pode criar a cada ciclo político leis laborais com ‘prazo de validade’", a Acege sustenta que “a dignificação do trabalhador exige medidas reais de cooperação entre empresários, gestores e trabalhadores, de conciliação familiar e combate às más práticas empresariais como melhor forma de proteger os bons empregadores e potenciar a realização pessoal e profissional dos trabalhadores”.
“Falhar um acordo abrangente e robusto significa condenar o país a um atraso e a uma instabilidade inaceitável para trabalhadores, empresas, investidores e para a sociedade como um todo. Não podemos permitir que esta lei se transforme em apenas mais uma batalha política, perdendo por completo o foco naquilo que é essencial: as pessoas, sejam estas empresários, trabalhadores, as suas respetivas famílias e a sociedade”, enfatiza a presidente da associação, Patrícia de Melo e Liz.
Tendo por base a doutrina social da Igreja, a Acege lembra que a empresa não é apenas “uma sociedade de capitais”, mas também “uma sociedade de pessoas”, e salienta que “o trabalho é a condição fundamental do desenvolvimento social de Portugal”, pelo que o debate em torno da legislação laboral “deve ser conduzido com o foco na dignificação do trabalho e de cada trabalhador”.
Para a associação, a realidade empresarial e a economia do país “impõem mudanças estratégicas e operacionais frequentes”, cuja necessidade “a legislação deve reconhecer”, sendo que “a dignificação do trabalhador só se torna realidade com empresas viáveis, competitivas e capazes de responder, com flexibilidade responsável, aos desafios de um mercado instável e exigente”.
Considerando que é numa “relação de confiança entre trabalhador e empregador que se constrói a verdadeira prosperidade partilhada, e não num clima de luta e conflito”, a Acege defende que “a dignificação do trabalhador não se reduz ao aumento de garantias formais”, mas “exige equilíbrio entre direitos e deveres, entre proteção e flexibilidade, entre previsibilidade e adaptabilidade”.
Já contra as “práticas empresariais que desrespeitam a pessoa e degradam o trabalho, orientadas por uma lógica de lucro sem referência a princípios éticos e morais”, a associação reclama “exigência e capacidade de resposta”, considerando que a “vigilância que protege os trabalhadores e fortalece o ecossistema empresarial é a melhor forma de proteger os bons empregadores”.
Neste contexto, a Acege apela a todos os envolvidos na revisão da legislação laboral para que promovam “um compromisso à escala nacional, garantindo um diálogo verdadeiramente alargado” que inclua partidos políticos, parceiros sociais e sociedade civil”, que “dialoguem com vontade de construir”, que “rejeitem a oposição entre capital e trabalho”, colocando “a dignidade das pessoas no centro”, e que “se concentrem nas questões estruturantes”, evitando “medidas com data de validade curta e que tornem o mercado português volátil e menos atrativo para investimento estrangeiro”.
A associação defende ainda que se privilegiem “soluções equilibradas e exequíveis”, que “reforcem a conciliação entre trabalho e família” e “garantam uma transição digital com rosto humano”.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse esta segunda-feira, em declarações à RTP Notícias, que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também disse, esta segunda-feira, não estar prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a um acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve em debate segunda-feira no Ministério do Trabalho "não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo", mas escusou-se a confirmar a rutura.
A Lusa questionou o Ministério do Trabalho sobre a continuidade das negociações com os parceiros, mas até ao momento não obteve resposta.