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Tribunal decide não levar a julgamento António Vilela

Tribunal decide não levar a julgamento António Vilela
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Publicado em 27 de abril de 2018, às 20:22

Presidente da Câmara de Vila Verde era acusado do crime de prevaricação.

O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, viu um juiz de instrução criminal do Tribunal de Braga decidir não o levar a julgamento no “Caso do Estacionamento” em que era acusado de um crime de prevaricação de titular de cargo político, por alegadamente ter dado instruções aos fiscais municipais para não passarem multas de estacionamento. O Ministério Público acusava ainda António Vilela, autarca do PSD, de «um crime de desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal», por «não cumprir uma ordem do tribunal para determinar a fiscalização do estacionamento de forma permanente e sem interrupções».
António Vilela requereu a abertura de instrução, tendo o juiz hoje proferido a decisão de não pronúncia, determinando o arquivamento dos autos.
«Não se vislumbra qualquer desacatamento», disse o juiz, que em relação à prevaricação considerou que «não ficou provado que tivesse havido qualquer intenção de beneficiar ou prejudicar quem quer que fosse», condição 'sine qua non' para que o crime se verifique. António Vilela esgrimiu um parecer da Provedoria de Justiça para sublinhar que «não tinha sido cometida qualquer ilegalidade no processo». Negou ter dado ordens aos fiscais municipais para não multarem e assegurou que todos os que participaram no processo tiveram «um comportamento isento» e atuaram «apenas com o objetivo de salvaguardar o cumprimento da lei, o interesse público e evitar a desordem e desacatos públicos». O Diário do Minho teve contactou António Vilela que preferiu, para já, não falar sobre a decisão instrutória, acrescentado mesmo que iria falar primeiro aos vila-verdenses. Nas redes sociais, o edil não deixou no entanto de comentar a decisão do juiz. «Hoje com a decisão de arquivamento do processo relativo ao estacionamento em Vila Verde, pelo juiz de instrução do Tribunal de Braga, ficou claramente demostrada uma atuação condicente com a lei e a defesa e interesses dos vila-verdenses», refere, para depois lamentar quem «não quer o bem do concelho».
«Com atitudes que nada dignificam, a classe política, nem a sua terra, alguns de forma deliberada, através de denuncias várias, muitas anónimas, prejudicaram o concelho, os vila-verdenses e promoveram ações para me procuram prejudicar pessoalmente», lê-se na página de facebook do autarca.
António Vilela conclui o post afirmando que «esta decisão não impede, no entanto, os automobilistas de estarem ainda sujeitos a uma dupla penalização». «Facto com o qual não posso concordar e pelo qual continuarei a desenvolver todos os esforços para que este assunto tenha um desfecho condicente com o interesse dos vila-verdenses», frisa.
Autor: Nuno Cerqueira