Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, adianta que a segunda revisão do documento foi aprovada, na quarta-feira, em reunião camarária e entra na segunda-feira em fase de discussão pública.Findo o procedimento, acrescenta o autarca, o documento é apreciado em Assembleia Municipal, em dezembro, estimando a sua entrada em vigor para janeiro de 2023.
Para além de responder «a um imperativo legal», a revisão do PDM, «iniciada em dezembro de 2018 e agora concluída», visa «criar melhores condições» para a construção de habitação, aumentando a capacidade construtiva no território, mas também para criar «condições para as explorações agrícolas». «Tínhamos condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a construção de espaços para a criação de animais. Com esta revisão tiramos esses condicionalismos e também retiramos condicionalismos, por exemplo, no próprio espaço do PNPG, para a construção de equipamentos turísticos», destaca o autarca socialista.
De acordo com Manoel Batista, até agora «apenas era permitida a construção de equipamentos turísticos que ocupassem 500 metros quadrados de solo». «Ficamos libertos dessa amarra, assim como libertos da amarra dos 200 metros quadrados para a construção de estábulos», conclui.
Autor: Redação/Lusa
