O Tribunal de Guimarães adiou hoje, devido a um lapso processual, o início do julgamento do subcomissário da PSP Filipe Silva, pronunciado por agressão a dois adeptos do Benfica naquela cidade, em maio de 2015.
A juíza presidente do coletivo explicou que o adiamento se ficou a dever ao facto de o Estado não ter sido notificado do pedido de indemnização civil deduzido contra ele pelos alegados agredidos.
Em causa também a falta de notificação do arguido do pedido de indemnização civil deduzido pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos.
A falta de notificação, explicou a juíza, é “um lapso que constitui uma ilegalidade”, pelo que o julgamento não poderia arrancar.
Os demandados vão agora ser notificados dos pedidos de indemnização, para eventualmente os contestarem e apresentarem a prova que julgarem conveniente.
O advogado dos dois queixosos, João Nabais, criticou o adiamento, mas admitiu que, “face ao lapso do tribunal”, não havia condições legais para o início do julgamento.
Nabais criticou também os quase três anos que decorreram desde os factos até ao início do julgamento.
“Até me despedi do tribunal com um ‘boa Páscoa’”, ironizou.
Já Ricardo Serrano Vieira, advogado do arguido, disse que o adiamento é “normal”.
“São questões processuais que podem aparecer e nós temos de estar sempre preparados para elas”, referiu.
Disse ainda que o arguido “está perfeitamente tranquilo” e que no julgamento “irá explicar, de forma assertiva”, o que aconteceu, “para contribuir para a Justiça”.
Os factos remontam a 17 de maio de 2015, pelas 20:30, logo após o final do jogo entre o Vitória Sport Club e o Sport Lisboa e Benfica, no exterior do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, distrito de Braga.
Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, Filipe Silva “desferiu bastonadas” num adepto do Benfica, atingindo-o ainda com uma joelhada nas costas.
Além disso, o arguido terá também agredido o pai daquele adepto com “dois socos no rosto”.
Os incidentes foram filmados por uma câmara de televisão.
Autor: LUSA/Redação