O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou hoje que, "se algum Governo quiser privatizar a Águas de Portugal", a fusão dos sistemas em baixa de águas e saneamento do Alto Minho, atualmente em estudo, fica sem efeito.
"Se algum Governo quiser privatizar a empresa Águas de Portugal, esta parceria cai, ficando os municípios novamente com a gestão das redes", assegurou José Maria Costa.
O socialista, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, deu esta garantia numa reunião da Assembleia Municipal e após a apresentação, pela CDU, de uma moção de contestação à fusão, que acabaria por ser chumbada por maioria.
O documento comunista rejeita o que classifica de "negócio inaceitável pelo facto de a empresa Águas de Portugal ficar com 51% do capital da empresa multimunicipal a criar".
Na resposta, José Maria Costa afirmou que "o modelo de gestão desta parceria vai permitir aos municípios continuar a influenciar as suas decisões".
"Compete aos municípios, através da comissão de parceria - que integra dois representantes das autarquias, dois da Águas de Portugal e um nomeado por ambos -, aprovar os investimentos a fazer e, consequentemente, os tarifários a aplicar. As redes de distribuição de água são e continuarão a ser pertença dos municípios e não serão nunca alienáveis", sustentou.
O autarca adiantou que "os trabalhos de estudo e análise em curso, realizados pelos representantes dos municípios, da CIM do Alto Minho e da Águas de Portugal, visam a constituição de uma parceria público-privada".
"Caso a empresa gestora do sistema integrado deixe de integrar o setor empresarial do Estado, nos termos dos modelos contratuais instituídos e do quadro legal comunitário aplicável, ocorre a caducidade automática dos contratos outorgados entre os municípios e o Estado, passando a gestão a ser realizada por uma empresa detida unicamente pelos municípios", referiu.
Para José Maria Costa, "esta solução é uma solução de futuro, uma vez que vai permitir criar uma empresa sustentável e robusta, capaz de resolver os problemas infraestruturais que afligem hoje a maioria dos concelhos".
Frisou ainda que, "na construção desta parceria foi dado o maior cuidado aos direitos dos atuais colaboradores dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).
"Estes colaboradores mantêm o seu vínculo contratual no local de origem, podendo efetuar, se o entenderem, a celebração de um acordo de cedência de interesse público", sustentou.
A criação da empresa multimunicipal para a gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, foi anunciada em janeiro. Na altura, José Maria Costa adiantou que durante este mês os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo iriam decidir sobre o assunto.
O socialista afirmou, na ocasião, que a empresa irá chamar-se Águas do Alto Minho e terá capitais do Estado, através da Águas de Portugal e dos dez municípios da região.
Na quarta-feira, a Câmara de Melgaço (PS) informou ter rejeitado, por unanimidade, a constituição daquela parceria.
Em comunicado, aquele município que integra a CIM do Alto Minho, apontou "como pontos cruciais" da decisão "a falta de investimento, por parte da parceria, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a elevada tarifa que se prevê".
Autor: Lusa
