Albino Neiva da Silva, 59 anos, natural de Esposende e sócio gerente de uma companhia de construção civil, é a partir de hoje cônsul honorário em São Bartolomeu, na dependência do Consulado Geral de Portugal em Paris, segundo um despacho publicado em Diário da República.Em São Bartolomeu vivem cerca de dois mil emigrantes portugueses e mais de três mil em toda a região. A Cívica insistiu então na necessidade da reconstrução da rede administrativa portuguesa nas Antilhas francesas, nomeadamente nas ilhas de São Bartolomeu e de Saint-Martin, devastadas pelo Irma, sublinhando que essa solicitação era «bem antiga», mas nunca tinha sido «tomada em consideração». A associação sugeriu a criação de permanências consulares, protocolos com câmaras municipais locais de serviço administrativo europeu e a «criação de um consulado honorário». A função e competência dos cônsules honorários conferem a Albino Neiva da Silva a responsabilidade de «defesa dos direitos e interesses legítimos do Estado português e dos seus nacionais» em São Bartolomeu, de acordo com o texto da lei, mas não a competência, salvo «circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas» – não identificadas no despacho –, para atos de registo civil e notariado, emissão de documentos de identificação e de viagem, concessão de vistos ou atos de recenseamento eleitoral. A competência para estes atos poderá, ainda segundo a lei, «vir a ser concedida através de portaria» específica.
Autor: Nuno Cerqueira