O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) agendou para quinta-feira o início de julgamento do diferendo sobre os limites territoriais de duas freguesias em Viana do Castelo.
Em declarações prestadas hoje à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, autarquia que intentou a ação contra a antiga freguesia de Monserrate, disse que o início do julgamento está marcado para as 10:00 de quinta-feira, no TAFB, estando marcada nova sessão para dia 08.
O processo judicial foi despoletado, em 2013, pelo antecessor de Rui Mesquita naquela freguesia de Viana do Castelo e o julgamento sofreu alguns adiamentos.
Em 2015, o início do julgamento esteve previsto duas vezes. A primeira vez foi adiado por "falta de qualidade dos documentos apresentados ao tribunal" e, a segunda, por "impossibilidade de comparência de uma das partes".
Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com a esta última a defender que a localidade "começa" a várias centenas de metros dos limites atualmente conhecidos.
A Junta de Freguesia de Areosa assegura ter "documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados", como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo da Agonia.
Trata-se de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 negociantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra.
O diferendo estende-se, também, aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados por Areosa.
Além de Areosa, também a União de Freguesias de Viana do Castelo que, em termos populacionais, representa cerca de metade do concelho, liderada por José Ramos (CDU) invoca relatos históricos para defender os limites atuais.
Autor: Lusa