O presidente da Câmara de Barcelos anunciou ontem a elaboração de um pacote de medidas sociais para as famílias no valor de cerca de um milhão e 700 mil euros, que vão ser integradas no Plano e Orçamento do próximo ano a que designou Programa de Emergência Social.
Tendo em consideração que «Portugal vive uma situação inflacionista que, naturalmente, tendo reflexos em toda a população, tem consequências muito mais gravosas nas pessoas e famílias com profundas carências económicas», Mário Constantino salientou que este programa, que vai durar durante todo o ano de 2023, tem como grande objetivo «atenuar e combater a pobrez e evitar a exclusão social».
A primeira medida, revelou o autarca, é um apoio adicional de 20 por cento ao subsídio de renda de casa. «Trata-se de apoiar, extraordinariamente, as família que já estão, ou venham, a beneficiar do programa municipal de apoio ao arrendamento. Por exemplo, um beneficiário que esteja a receber um apoio à renda de 150 euros mês, passará a receber mais 30 euros mensais» durante o próximo ano, explicou Mário Constantino. Segundo realçou, a medida tem um custo estimado entre 150 a 170 mil euros aos cofres do município.
A segunda medida é o “Cheque Bebé”, no valor de 150 euros a atribuir a todos os bebés nascidos em 2023 no concelho.
A terceira medida diz respeito aos passes sociais para transportes públicos. Segundo o presidente da Câmara de Barcelos, em 2023, para o passe dos transportes públicos urbanos haverá redução de 25 por cento para o passe social, que desce de 20 para 15 euros; de 25 por cento para o passe social sénior, que passa de dez para 7,5 euros; e o passe estudante passa a ser gratuito. A par disto, acrescentou Mário Constantino, vai ser introduzido o passe para pessoas com mobilidade reduzida, de 60 por cento ou mais, que terá um custo de 7,5 euros.
No que diz respeito aos passes sociais para transportes públicos concelhios em toda a rede, vai ser implementado o passe de rede, por um valor de 25 euros, que dará direito a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho de Barcelos. Para ss pessoas com mais de 65 anos ou reformados, a redução do preço deste passe é de 50 por cento.
A quarta e última medida é a redução do IMI, que passa de 0,34 para 0,33; e a diminuição da taxa da derrama para as empresas de 1,14 por cento para 1,1 por cento. As empresas que tenham até 15 mil euros de rendimento coletável continua isentas na Derrama.
No total, estas medidas representa uma despesa adicional de um milhão e 700 mil euros no Orçamento de 2023 da Câmara de Barcelos, para ajudar as famílias vulneráveis.
Autor: José Carlos Ferreira