A sessão plenária registou unanimidade quanto a projetos de resolução de PSD, CDS-PP e PEV a solicitar ao executivo socialista intervenção e obras urgentes de recuperação da Escola Secundária de Castro Daire (Viseu).
PSD e PS, com os seus votos favoráveis, fizeram passar um texto de substituição da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, a partir de uma proposta de lei do Governo e de um projeto de lei social-democrata para a transposição de uma diretiva europeia sobre regras relativas às ações de indemnização por infração do direito à concorrência.
Aquele postulado, sobre o denominado "private enforcement" (aplicação privada), mereceu os votos contra de PCP e PEV e as abstenções de BE, CDS-PP e PAN.
Um projeto de resolução do PCP e outro do CDS-PP, ambos sobre o financiamento do ensino de via profissional, baixaram sem votação à respetiva comissão por dois meses para discussão na especialidade.
Ambos os textos referiam os atrasos no pagamento de prestações àqueles tipos de estabelecimento de ensino, uma vez que passaram a receber os apoios através de fundos comunitários em vez de por via do Orçamento do Estado, exceto as escolas de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
Autor: Lusa