A Câmara de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, aprovou a isenção do pagamento de taxas municipais até 31 de março, para responder "as dificuldades severas" causadas pela pandemia de covid-19, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a autarquia isentou de pagamento a taxa de ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade, do terrado das feiras quinzenais.
Àquelas medidas, aprovadas na segunda-feira em reunião camarária, junta-se a isenção de pagamento "das rendas de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda".
Autor: Redação/Lusa