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Consulta pública da revisão do PDM da Póvoa de Lanhoso alargada até 23 de dezembro

Consulta pública da revisão do PDM da Póvoa de Lanhoso alargada até 23 de dezembro
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Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 17 de novembro de 2026, às 15:51

Aviso publicado hoje em Diário da República

A consulta pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, foi prorrogada até 23 de dezembro, indica um aviso hoje publicado em Diário da República (DR).

Assinado pelo presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso, Frederico Castro, o aviso diz que o município “deliberou prorrogar o período de discussão pública da proposta da 2.ª revisão” do PDM “por mais 30 (trinta) dias úteis, de 10 de novembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026”, depois de já ter estado em consulta pública nos 30 dias úteis anteriores.

Aquando da apresentação pública da proposta, feita em 28 de setembro, a autarquia deu conta de que o documento reforça a capacidade para a habitação e aumenta em 82% as áreas destinadas à atividade económica.

A proposta, “pensada para as próximas décadas”, contempla mais 82,4% (77,97 hectares) destinadas às atividades económicas, enquanto os espaços para habitação, comércio e serviços passam de 2.025,36 para 2.092,52 hectares, correspondendo a um aumento de 67,16 hectares, referiu a câmara.

O município acrescentou que o reforço da capacidade territorial para habitação “pretende criar maior margem de resposta à evolução das necessidades das famílias, à fixação de população e à dinâmica dos diferentes núcleos habitacionais”.

A autarquia sublinhou, contudo, que esta opção “não passa por promover uma expansão urbana indiscriminada”, acrescentando que esta revisão do PDM “procura enquadrar o crescimento numa lógica de planeamento, infraestruturação e qualidade, assegurando que a capacidade construtiva é acompanhada por acessibilidades, equipamentos, espaços públicos e redes de serviços adequadas”.

A câmara sustentou que a proposta “reforça a capacidade territorial para habitação, atividade económica, investimento, equipamentos e infraestruturas, ao mesmo tempo que amplia a área integrada na estrutura ecológica municipal e mantém uma forte presença das áreas sujeitas a proteção ambiental e agrícola”.

Esta revisão do PDM “introduz também uma alteração particularmente significativa na capacidade do concelho para acolher atividade económica”, passando os espaços de atividades económicas de 94,58 para 172,55 hectares, um aumento de 77,97 hectares, correspondente a 82,4% face ao PDM vigente.

De acordo com o município, “a existência de áreas adequadamente destinadas à atividade económica permite aumentar a previsibilidade para investidores e empresas, reduzir situações de conflito entre diferentes usos do território e criar melhores condições para a instalação e expansão de unidades empresariais”.

As áreas destinadas a equipamentos e infraestruturas registam um crescimento “muito expressivo, passando de 46,34 hectares para 83,16 hectares, mais 36,82 hectares, ou 79,5%”.

No conjunto, as áreas com capacidade construtiva passam de 2.131,09 hecatres para 2.320,51 hectares, um aumento de 189,42 hectares, equivalente a 8,9%.

Já a estrutura ecológica municipal passa de 7.664,23 hectares para 8.960,70 hectares, um aumento de 1.296,47 hectares, correspondente a 16,9%.