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Caso de deposição irregular de lamas de ETAR pode ser "ponta do iceberg"

Fotografia DR
Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 17 de novembro de 2026, às 15:56

Denúncia da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

A associação ambientalista Zero alertou hoje que o caso detetado pela GNR de alegado encaminhamento irregular de lamas de ETAR para terrenos agrícolas e florestais pode ser apenas a ponta do iceberg e pediu uma intervenção urgente das autoridades.

“As ilegalidades agora detetadas poderão ser apenas a ‘ponta do iceberg’ da gestão ilegal das lamas de ETAR, a qual tem origem no facto de os operadores que fazem a gestão das ETAR domésticas estarem a contratar empresas de gestão de lamas por preços abaixo do necessário para dar um destino final adequado a estes resíduos”, alertou a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável em comunicado.

Neste contexto, a associação defendeu ser “urgente uma intervenção das autoridades competentes, de forma a obrigar os intervenientes a cumprir a legislação, protegendo assim a saúde humana e o ambiente”.

A Zero referia-se à detenção anunciada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no passado dia 12 de 16 suspeitos de envolvimento num alegado esquema de encaminhamento irregular para terrenos agrícolas e florestais de lamas provenientes de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e de outras atividades industriais.

Os suspeitos terão recebido dinheiro do Estado durante anos para a “recolha, transporte, tratamento e valorização” daquelas lamas, que seriam identificadas como “composto orgânico” e aplicadas em terrenos agrícolas e florestais, sem o cumprimento das condições legalmente exigíveis.

Em comunicado, a associação ambientalista assinala que, num estudo realizado em 2018 com dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), detetou que “metade das lamas produzidas (pelas ETAR) no primeiro semestre desse ano (130 mil toneladas) não tinham destino conhecido, estando provavelmente a ser descarregadas ilegalmente nos solos, com perigo para a saúde pública e o ambiente”.

“Na altura, a ZERO alertou a APA e também o principal operador das ETAR domésticas, a Águas de Portugal, para esta situação, mas, face às recentes notícias, tudo indica que este alerta não terá sido considerado”, refere.

Segundo a GNR, a investigação no âmbito da operação “Cloaca Máxima” foi iniciada há cerca de dois anos, tendo sido “recolhidos indícios suscetíveis de configurar a prática dos crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa, envolvendo uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo”.

Após serem presentes na sexta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, que pertence ao Tribunal Judicial da Comarca de Braga, os arguidos saíram em liberdade, sujeitos às medidas de coação de prestação de cauções que variam entre os 10 mil euros e os 500 mil euros, à suspensão de funções e à proibição de contactos, sendo decretado também o congelamento das sociedades arguidas ligadas aos envolvidos.

No despacho conhecido na segunda-feira, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga refere que, ao longo dos anos, “os arguidos, cada um com as suas funções dentro deste esquema lucrativo, disseminaram, no solo, microrganismos prejudiciais para a saúde humana”.