O Governo aprovou o novo Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que estabelece um quadro renovado de gestão e proteção daquele território, procurando conciliar a preservação dos valores naturais com as necessidades das populações e o desenvolvimento económico local.
De acordo com o comunicado do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, hoje divulgado, o diploma atualiza também os limites geográficos do Parque Nacional e introduz regras mais claras para a realização de intervenções no território, a recuperação de edifícios existentes e a manutenção de infraestruturas e serviços públicos essenciais.
A medida pretende corrigir dificuldades identificadas na aplicação das regras anteriores e simplificar procedimentos administrativos, reforçando a articulação entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os municípios e as restantes entidades competentes.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que a aprovação do diploma representa um passo na modernização da gestão do Parque Nacional. «Proteger o Peneda-Gerês é também garantir condições para que as pessoas continuem a viver, trabalhar e investir neste território», afirma, sublinhando a importância de um modelo que permita compatibilizar a conservação da natureza com a presença e as atividades humanas.
«Queremos um Parque Nacional vivo, onde a conservação da natureza e a presença humana se reforcem mutuamente», acrescenta a governante, defendendo que a proteção ambiental não deve significar o afastamento das populações, a degradação das aldeias ou a impossibilidade de assegurar serviços e atividades essenciais.
Caminhos, incêndios e atividades tradicionais
Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para a conservação e manutenção de caminhos existentes, considerados essenciais à mobilidade das populações, às atividades agrícolas e florestais e à proteção civil.
O novo enquadramento facilita igualmente a instalação de infraestruturas de vigilância, prevenção e combate a incêndios, incluindo pontos de água de apoio às operações. O objetivo passa por reforçar a capacidade de resposta aos fogos rurais, simplificando intervenções necessárias à proteção do território.
O diploma assegura ainda condições para a continuidade das atividades agrícolas, pecuárias, silvopastoris e florestais tradicionais, promovendo também o turismo de natureza. Estão igualmente previstas condições para a manutenção e modernização de infraestruturas e serviços públicos, nomeadamente nas áreas do abastecimento de água, saneamento, telecomunicações e energia, bem como nos equipamentos coletivos.
As novas regras simplificam também os procedimentos relativos à instalação de energias renováveis destinadas ao autoconsumo, procurando responder às necessidades das populações e das atividades económicas sem comprometer os objetivos de conservação.
Autocaravanismo com regras mais claras
Uma das matérias contempladas no diploma diz respeito ao autocaravanismo. O Governo estabelece a proibição de áreas de serviço para autocaravanas fora dos parques de campismo e caravanismo.
Ainda assim, o executivo considera importante encontrar soluções organizadas para o acolhimento destes veículos, em articulação com os municípios, de forma a evitar o estacionamento descontrolado em zonas ambientalmente sensíveis.
Com este Programa Especial, o Governo pretende, assim, estabelecer um quadro de regras mais claro e ajustado à realidade do Parque Nacional da Peneda-Gerês, procurando responder às necessidades de quem ali vive e trabalha, sem colocar em causa os valores naturais que justificam a classificação e proteção deste território.
