A Câmara de Valença quer implementar 19 medidas do Plano Municipal de Ação Climática de Valença até 2030, nomeadamente a recolha seletiva dos diferentes resíduos, com um custo estimado de 1,6 milhões de euros.
O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, identifica esta ação como tendo prioridade “alta” e coloca entre os objetivos a cumprir “implementar progressivamente uma política utilizador/pagador”.
Fonte deste município do distrito de Viana do Castelo disse à Lusa que o plano já foi aprovado pela Assembleia Municipal.
Relativamente à recolha de resíduos, o plano inclui ainda a promoção da compostagem na origem e a promoção da recolha seletiva em baixa, “evitando o envio de resíduos para aterro”, assim como a “melhoria contínua do desempenho concelhio na gestão de resíduos urbanos”.
O documento inclui, com um orçamento estimado de 5,5 milhões de euros, a Otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais.
Neste domínio, a intenção da autarquia é ampliar a rede de saneamento básico e melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos e minimizar os efeitos dos eventos extremos.
A par disso, propõe-se a redução de perdas de água no sistema de abastecimento de água, bem como a proteção ecológica e ambiental das massas de água.
Também com prioridade “alta” foi definida a “implementação de ações destinadas a preservar (e expandir) as áreas florestais e prevenir a ocorrência de incêndios rurais”, com um custo estimado de 650 mil euros.
Estão previstas iniciativas de reflorestação e aumentar a resiliência dos espaços florestais.
“Dar apoio e resiliência às aldeias localizadas em territórios vulneráveis de floresta, incentivando a manutenção e limpeza dos terrenos”, é outra das medidas, a par do “envolvimento da comunidade local e agentes económicos na gestão sustentável dos recursos florestais locais” e da sensibilização da população para o uso do fogo.
Com prioridade “média/alta” e um custo de 1,1 milhão de euros foi identificada a promoção da “mobilidade sustentável através do planeamento urbano, dos transportes públicos e dos modos de mobilidade elétrica e ativa”.
Entre as medidas identificadas para alcançar a meta proposta, indica-se a “manutenção e ampliação das vias reservadas à mobilidade pedonal e ativa” e a “promoção da presença de fontes de energia alternativas no setor dos transportes”.
Espera-se, igualmente, “melhorar a rede de cobertura das diferentes linhas/rotas dos transportes públicos coletivos”.
Criar “serviços de transporte flexível para utentes seniores ou em situação de isolamento social ou geográfico” e implementar “tarifários/passes mensais para diferentes grupos” são outras propostas.
O plano contempla ainda a reabilitação e valorização das margens ribeirinhas e zonas húmidas, por 2,8 milhões de euros.
A intenção é reduzir o risco de cheias e inundações e “promover a fruição do rio Minho”.
Está previsto avançar com o Valença Corredor Verde – restauro ecológico e resiliência a cheias (Rio Minho), o corredor ecológico marginal – Ponte Centenária e o Parque Ecológico Urbano – Senhora da Cabeça.
A par de outras medidas, a Câmara quer também incorporar no Plano Diretor Municipal (PDM) “soluções que potenciem a redução do consumo energético e das emissões de dióxido de carbono” e atualizar o Plano Municipal de Emergência.