O Governo entregou, hoje, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2027, na qual o Norte sobressai como a região que capta o maior montante de financiamento regionalizado, somando 685,4 milhões de euros de investimento direto, prevendo uma despesa total de 44.768,7 milhões de euros e um excedente orçamental de 0,1% do PIB.
No âmbito do reforço da coesão e da descentralização municipal, as comunidades intermunicipais (CIM) do Minho asseguram apoios financeiros expressivos, com a CIM do Ave, a arrecadar 520,7 mil euros; a CIM do Alto Minho, a alcançar 453,6 mil euros, e a CIM do Cávado, a dispor de 421,9 mil euros para o próximo ano.
Reforço de verbas para municípios
A nível descentralizado, o Fundo de Financiamento da Descentralização dota os municípios do continente com um valor global até 1.495,6 milhões de euros para cobrir competências transferidas pela administração central, concentrando a Educação a maior parcela com 1.233,4 milhões de euros e a Saúde com 161,9 milhões de euros.
Na distribuição geográfica do investimento público, a região Norte concentra 6,1% do total da despesa prevista pelo executivo nacional para intervenções territoriais de grande escala.
Apoio às famílias e rendimentos
O salário mínimo nacional subirá para 970 euros em janeiro, enquanto a atualização do IRS representa um alívio fiscal de 550 milhões de euros para as famílias.
Por sua vez, o quadro macroeconómico projeta um crescimento do produto interno bruto de 2,1% em 2027 e uma inflação de 2,3%.
A pensar na população sénior mais vulnerável, o Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros mensais, fixando o valor de referência nos 720 euros e mobilizando mais 100 milhões de euros.
Na Habitação, o investimento atinge 2.003 milhões de euros, mantendo a isenção de IMT para jovens e reduzindo o IVA da construção para 6%.
Reforço nos serviços públicos fundamentais
Nas áreas sociais e de soberania, o orçamento da Educação cresce para 7.787,9 milhões de euros, ao passo que o Ensino Superior e Ciência dispõe de 3.855,4 milhões de euros, mantendo o teto máximo das propinas nas licenciaturas em 697 euros no ano letivo 2026/2027, prevendo-se o seu descongelamento e atualização à taxa de inflação a partir de 2027/2028, medida contestada pelas associações de estudantes e pelo Conselho Nacional de Juventude.
O programa da Saúde conta com 17.858,4 milhões de euros e prevê o alargamento da cobertura de médicos de família.
No âmbito da igualdade e proteção social, o combate à violência doméstica conta com 17 milhões de euros, garantindo financiamento permanente à rede de apoio.
Na gestão migratória, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração aumenta 45% para 15,8 milhões de euros, reforçando os meios da AIMA para regularização e integração.
Em matéria de dinamização cultural e associativa, a Cultura conta com uma dotação de 541,7 milhões de euros, enquanto as áreas do Desporto e Juventude mobilizam 173 milhões de euros.
A Segurança Interna soma 3.164 milhões de euros, destinando 132,8 milhões de euros a novos equipamentos e viaturas da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.
Na área da Proteção Civil, canalizam-se 37 milhões de euros para o financiamento direto das corporações de bombeiros voluntários.
Por fim, a Defesa Nacional mobiliza 3.798,8 milhões de euros e o setor do ambiente contabiliza 2.265,2 milhões de euros.