A Assembleia Municipal de Celorico de Basto aprovou a manutenção da política de alívio fiscal para as famílias e empresas do concelho, fixando o IMI na taxa mínima de 0,3%, o IRS em 4% e assegurando a isenção total da Derrama.
A medida representa um impacto financeiro superior a um milhão de euros na receita autárquica, assumido pelo município como um apoio direto à população local.
A maior parcela deste pacote fiscal diz respeito à fixação do IMI nos 0,3%, valor que leva a autarquia a prescindir de 700 mil euros. A este valor somam-se mais de 105 mil euros atribuídos através do IMI Familiar e cerca de 44 mil euros decorrentes da prorrogação por dois anos da isenção deste imposto para a construção ou reabilitação de habitação própria e permanente.
No âmbito do IRS, a taxa de 4% equivale a uma abdicação de receita superior a 90 mil euros, enquanto a isenção da Derrama apoia o tecido empresarial em cerca de 100 mil euros.
O presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, sublinhou que a prioridade do executivo reside no bem-estar dos munícipes, referindo que estes apoios garantem previsibilidade e «contribuem para que as famílias, com a previsibilidade destes apoios, saibam com o que contam e possam articular a sua vida em conformidade, garantindo algum alívio orçamental», adiantou a autarquia em nota enviada às redações.